Congresso segue Temer e mantém cobrança do PIS/Cofins no diesel

O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (26), a cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel, de acordo com o veto do presidente Michel Temer à proposta.

Além deste veto, de acordo com a Agência Brasil, deputados e senadores mantiveram também seis vetos de Temer, entre eles o que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para 11 setores da economia.

O projeto aprovado pelo parlamento previa que 28 setores teriam mantidas a desoneração até 2020.

No entanto, com a manutenção do veto presidencial, apenas 17 mantiveram a desoneração.

Segundo a justificativa do presidente Michel Temer, a desoneração de todos esses setores “vai de encontro ao esforço fiscal” e “aumenta o impacto financeiro sobre as contas do Regime Geral de Previdência Social”.

PIS/Cofins

O trecho do veto presidencial à eliminação da cobrança do PIS-Cofins sobre o óleo diesel, que era uma reivindicação dos caminhoneiros em greve no mês de maio, ganhou apoio dos congressistas. Ou seja: continua a cobrança das duas contribuições no diesel.

Para justificar o veto, Temer afirmou que o dispositivo acarretaria renúncia de receita tributária sem observar as condicionantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que também não tinha os necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação ou de medidas de compensação.

Para substituir este trecho, e garantir a redução de R$ 0,46 no preço do diesel prometida aos caminhoneiros, o presidente editou três medidas provisórias como parte do acordo com a categoria para por fim à greve.

Foto: Câmara dos Deputados