Decisão de ex-juiz de Coari pró Adail Filho invadiu alçada do TJ-AM

Colegiado do tribunal julgou que Fábio Alfaia cometeu ilegalidade ao não dar seguimento a recurso do MP-AM contra o ex-prefeito de Coari e outros

15/11/2021 08:13

O ex-juiz eleitoral de Coari Fábio Alfaia invadiu competência da Justiça do Amazonas e favoreceu o ex-prefeito Adail Filho (Progressistas). Em suma, isso foi o que decidiu o colegiado do Tribunal de Justiça (TJ-AM) no último dia 12.

O caso se refere a um recurso do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) contra sentença da Justiça favorável ao político, em maio deste ano. Alfaia rejeitou denúncia contra Adail Filho e outras cinco pessoas sobre suposta formação de organização criminosa em Coari, na gestão do ex-prefeito (2016-2020).

Conforme a decisão do TJ, “houve flagrante ilegalidade, uma vez que o magistrado, sob o pretexto de analisar o requisito de admissibilidade do interesse recursal, invadiu o próprio mérito da pretensão deduzida”.

A ação penal ainda tramita, em segredo de justiça, na comarca de Coari.

De acordo com o MP, o ex-juiz, que acabou de pedir seu afastamento de Coari, a menos de um mês para a realização de eleição suplementar em que o grupo de Adail Filho é um dos favoritos na disputa pela prefeitura, anulou a investigação que deu origem à denúncia.

Ao mesmo tempo, rejeitou a ação penal alegando, entre outros, ausência de justa em relação a Adail Filho e demais denunciados. Foi então que o MP recorreu, no dia 31 de maio, para logo em seguida Alfaia negar recurso e arquivar o processo.

Como resultado, em setembro deste ano o MP fez nova ação, pedindo ao TJ que derrubasse a decisão de Alfaia.