Na manhã desta quarta-feira, (1°/11), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM ) derrubou veto governamental e aprovou o projeto de lei 394/2023, do Deputado George Lins (União Brasil).
O projeto reconhece oficialmente os pacientes diagnosticados com fibromialgia como pessoas com deficiência.
Conforme o projeto, aprovado em agosto pela ALE-AM, fundamenta-se no fato de que a fibromialgia, uma condição caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, impõe restrições severas aos pacientes e prejudica significativamente sua qualidade de vida.
Para o deputado, portanto, essa mudança legal equipara os pacientes fibromiálgicos a outras pessoas com deficiência.
De acordo com Lins, estatísticas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que a fibromialgia afeta entre 2% e 12% da população adulta brasileira, com maior incidência entre as mulheres.
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“A fibromialgia é uma doença crônica que não tem cura e que causa fortes dores pelo corpo, afetando a qualidade de vida do paciente diagnosticado com essa condição. Por isso, é de grande importância que essas pessoas possam ter acesso aos mesmos direitos e garantias de outras portadoras de deficiência, como prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, entre outros”.
Em defesa do projeto, o deputado disse que outros estados já aprovaram leis que reconhecem a fibromialgia como causadora de deficiência. Por exemplo, citou Acre, Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia.
“Independentemente de não haver legislação federal pertinente, nada impede o estado de legislar em torno do assunto. Já existem precedentes, com outros estados incluindo pacientes com fibromialgia no rol dos portadores de deficiências, pois a fibromialgia é uma doença que gera a incapacidade física”.
A lei entra em vigor após publicação no diário oficial do estado.
Foto: Leandro Castro/divulgação
