Funai deve concluir demarcação de terra indígena no Amazonas, manda Justiça
A instituição terá 90 dias para apresentar cronograma da demarcação, sob pena de multa diária
Publicado em: 23/01/2025 às 09:22 | Atualizado em: 23/01/2025 às 09:25
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retome imediatamente a demarcação da Terra Indígena Pwarachi Kuema Kokama, localizada em Santo Antônio do Içá, Amazonas.
A decisão atende a um pedido do MPF e obriga a Funai a apresentar, em 90 dias, um cronograma para finalizar o processo.
A medida visa garantir o cumprimento das etapas de qualificação nas aldeia. Além disso, prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O processo administrativo, iniciado em 2021, encontra-se parado desde sua etapa inicial, sem avanços significativos. Segundo o MPF, a paralisação compromete os direitos da comunidade indígena e viola princípios administrativos.
Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, a lentidão representa um risco à reprodução sociocultural dos Pwarachi Kuema Kokama, prejudicando sua autodeterminação. Ele ressalta a necessidade de medidas urgentes para evitar danos irreversíveis.
A decisão também exige que a Funai cumpra os prazos estabelecidos no Decreto nº 1.775/96, assegurando a regularidade do procedimento administrativo de demarcação da terra indígena.
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Foto: divulgação