Justiça multa União, Caixa e INSS por não atender indígenas e outros povos

A multa diária aplicada é de R$ 100 mil de acordo com a decisão judicial atendida a pedido do MPF

26/04/2021 19:11

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A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e multou a União, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As instituições não cumpriram decisão judicial para assegurar acesso aos povos indígenas, quilombolas e tradicionais aos benefícios sociais, emergenciais e previdenciários.

De acordo com a medida, deveria haver atendimentos diretamente das aldeias ou comunidades. Dessa forma, seria evitado o deslocamento e as aglomerações nas sedes dos municípios do Amazonas.

A decisão judicial determinou a intimação pessoal dos gestores do INSS e da Caixa Econômica, do ministro da Cidadania e do secretário nacional de Assistência Social.

Dessa forma, os representantes devem comprovar o cumprimento da determinação judicial anterior. A princípio, essa medida obrigava o acesso remoto nas aldeias e comunidades para recebimento dos benefícios, segurança alimentar dos povos mencionados. Diante disso, deveria ser feita a entrega das cestas básicas ou compra direta da produção destes povos. Em seguida haveria redistribuição aos que se encontrem em piores condições.

A multa diária aplicada à União, à Caixa Econômica Federal e ao INSS é de R$ 100 mil.

Fonte: MPF

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