O Ministério Público Federal
O objetivo é garantir a proteção de povos indígenas isolados e de recente contato que habitam a região e evitar a contaminação dessas populações por coronavírus (covid-19).
A quarentena de 14 dias dentro da terra indígena é obrigatória para pessoas devidamente autorizadas a entrar no território, conforme acordado por movimentos indígenas e órgãos indigenistas.
De acordo com planos de ações e outros documentos oficiais, também já foi anteriormente recomendada pelo MPF a realização de testes, desinfecção e utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Desse modo, a recomendação foi expedida após notícia da chegada de comitiva da CGIIRC, composta por seis pessoas, à região na última quinta-feira (28).
Segundo as informações, a comitiva pretendia visitar as bases de proteção onde estão profissionais que lidam diretamente com indígenas de recente contato.
O documento encaminhado pelo MPF também recomenda que a Funai apresente planejamento das ações para definição das formas de execução.
Da mesma forma, também são solicitadas informações sobre os integrantes do grupo, bem como resultado de avaliação médica.
No entanto, o MPF recomendou, ainda, aplicação de teste, preferencialmente do tipo RT/PCR por ser mais seguro e eficaz.
Outras medidas recomendadas incluem a implementação de barreiras sanitárias e divulgação das ações para garantia da saúde desses povos.
Conforme estabeleceu o MPF, a medida que restringe a entrada no interior da terra indígena somente a visitantes que tenham realizado a quarentena deve ser cumprida imediatamente.
Cancelamento de visita Em contato com membro do MPF, o coordenador da CGIIRC adiantou que a visita que seria realizada pela comitiva foi cancelada, pela impossibilidade de permanência do grupo na terra indígena para cumprimento dos 14 dias de quarentena.
O dirigente ainda garantiu que encaminhará resposta formal a respeito das medidas complementares solicitadas pelo MPF.
Vulnerabilidade Na recomendação, o MPF destaca que a Terra Indígena Vale do Javari é umas das áreas indígenas de maior extensão do país e abriga o maior número de indígenas isolados e de recente contato do mundo, termos utilizados para se referir a grupos originários com ausência de relações permanentes com as sociedades nacionais ou com pouca frequência de interação, seja com não-indígenas, seja com outros povos indígenas.
Segundo a própria Funai, os registros históricos demonstram que a decisão de isolamento desses povos pode ser o resultado dos encontros com efeitos negativos para suas sociedades, como infecções, doenças, epidemias e morte, atos de violência física, espoliação de seus recursos naturais ou eventos que tornam vulneráveis seus territórios, ameaçando suas vidas, seus direitos e sua continuidade histórica como grupos culturalmente diferenciados.
Fonte: MPF
Foto: Secom/ Governo do Acre
