Amazonas tem mulheres concorrendo a vagas a promoções nos tribunais

CNJ notificou tribunais sobre início da regra de gênero, que deve ser aplicada para vagas de magistrados de carreira abertas a partir de 1º de janeiro

26/12/2023 17:34

Com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece alternância de gênero, a partir de janeiro, vagas para magistrados de carreira na segunda instância dos tribunais deverão ser preenchidas por mulheres no Amazonas e outros estados. O levantamento foi feito pelo jornal ‘Folha de São Paulo’.

O CNJ notificou há duas semanas os Tribunais de Justiça estaduais, a Justiça Federal e a do Trabalho sobre a aplicação da norma aprovada em setembro, que estabelece a alternância de gênero para as promoções por merecimento.

No entanto, o texto não atinge as cortes eleitorais e militares, com regras específicas de composição.

A ação afirmativa valerá para as cortes que tiverem um patamar inferior a 40% de magistradas de carreira na segunda instância, até que a paridade seja alcançada.

Proposta para garantir mais mulheres em tribunais será votada no CNJ

O cálculo ainda deverá ser feito pelos tribunais. O ingresso nos tribunais pelo quinto constitucional da advocacia e do Ministério Público não será impactado pela resolução.

As vagas na segunda instância são abertas a partir da saída de um magistrado, o que pode ocorrer, dentre outros motivos, por aposentadoria voluntária ou compulsória, quando o integrante da corte completa 75 anos.

Recentemente, o CNJ fez uma retificação no guia de orientações que deverá ser seguido pelas cortes para deixar claro que, a partir de janeiro, a primeira promoção de cada tribunal deverá ter como referência o gênero do último juiz de carreira promovido por antiguidade.

Dessa maneira, se tiver sido um homem, a próxima vaga por merecimento (regra em que pesam fatores subjetivos e políticos) será definida a partir de uma lista tríplice apenas de mulheres. Se não, a lista poderá ser mista.

Caso a última promoção tenha sido por merecimento, a próxima vaga será por antiguidade.

A lista seguinte por merecimento será exclusiva de mulheres se o promovido for um homem, ou mista, se a promovida for uma mulher.

De acordo com o estudo feito pela Folha, 14 cortes informaram que o último promovido por antiguidade foi um homem, logo, vagas para mulheres devem aparecer nessas cortes.

Além do Amazonas, há previsão de cadeiras para mulheres no próximo edital divulgado pelos tribunais estaduais de Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins.

Leia mais na reportagem de Géssica Brandino e Priscila Camazano, na Folha.

Fotomontagem: BNC/divulgação TJ-AM