A despeito do desmatamento recorde na Amazônia Legal no primeiro semestre de 2022, quando foi registrado 1.120 quilômetros quadrados de floresta derrubada, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que o governo atua para coibir o desmatamento e crimes ambientais.
Leite fez essa afirmação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, no dia 6.
Aos parlamentares, o ministro disse que o governo tem sido mais rígido no controle de produtos florestais e contra o crime de desmatamento ilegal na Amazônia.
“O Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foi aperfeiçoado agora, e estabelece um mecanismo de rastreabilidade da madeira”, afirmou.
Acrescentou ainda que o Ibama lançou a Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial de Informação Ambiental para auxiliar técnicos e gestores na prevenção e combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia e demais biomas do país.
Além disso, segundo Leite, o ministério reforçou recentemente as agências do Ibama e do ICMBio com 739 servidores. Estes começaram a atuar na semana passada, disse ele.
“Em 24 de maio de 2022, foi publicado no diário oficial o decreto 11.080, que aumenta a multa para o comércio ilegal de madeira nativa. O teto era de R$ 1 milhão e passou para R$ 50 milhões. Logo se vê que estamos sendo mais rígidos”.
Ele destacou a atuação do programa Guardiões do Bioma , coordenado pelo Ministério da Justiça, para combater crimes ligados a produtos florestais. Segundo ele, o ICMbio já lavrou 118 autos de infração.
“O valor das multas simples passou de R$ 270 milhões no ano passado para R$ 328 milhões neste ano. São números bastantes expressivos, e o número de áreas embargadas dentro de unidades de conservação passou de 72 mil para 233 mil hectares”.
De acordo com os números do ministro, os garimpos desativados passaram de 16 para 84, de outubro de 2021 a maio deste ano.
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Fundo Amazônia estagnado Ao tratar do orçamento, Leite disse que já foram executados 68% do atribuído ao ministério, 75% do ICMbio e 67% do Ibama.
Quanto aos recursos do Fundo Amazônia, informou que o governo aguarda análise do tema pelo STF. Há, portanto, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em que partidos apontam responsabilidade ao governo Bolsonaro pela suspensão do fundo.
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Oposição rebate argumentos Deputados da oposição criticaram as declarações do ministro. Além disso, discordaram da sua gestão após um ano à frente do meio ambiente.
O deputado Léo de Brito (PT-AC), por exemplo, que pediu a ida do ministro à Câmara, afirmou que a gestão de Leite representa continuidade da do antecessor, Ricardo Salles.
“Os incêndios na Amazônia e no Cerrado estão 20% maiores neste ano em relação ao mesmo período de 2021. Só em maio deste ano, a Amazônia brasileira teve o pior número de incêndios desde 2004. O Cerrado também teve recorde de queimadas para o mês de maio. O desmatamento na Mata Atlântica cresceu ainda mais e atingiu em 2022 nível 66% maior que no ano passado”, disse.
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Assassinatos no Amazonas Além disso, Brito destacou a fragilização de órgãos do governo federal, como Ibama e ICMbio.
Sobre o Fundo Amazônia, o deputado questionou a paralisação de aplicação dos recursos na região. Esse fundo foi criado em 2008 para apoiar projetos de combate ao desmatamento, mas está estagnado no mandato de Bolsonaro.
O parlamentar acreano chamou a atenção para a ausência do Estado na Amazônia. Como resultado, possibilita crimes como os do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips , no Amazonas.
“As declarações [de Bolsonaro] via de regra são encorajando o garimpo ilegal, a extração de madeira ilegal, o desmatamento, a pesca irregular. Uma série de situações em que a própria postura do presidente da República expressa isso”.
Foi o que afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), coautor do pedido de audiência.
Aliado de Bolsonaro, o deputado Evair Melo (Progressistas-ES) criticou a oposição. Ele discorda do débito na conta do governo os crimes no Vale do Javari e na Amazônia. Para contradizer, afirmou que mais de 50 crimes foram cometidos nos governos petistas (2003-2017) e não tiveram resposta.
*Com informações da Agência Câmara
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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
