Por Iram Alfaia , de Brasília
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), saiu da reunião desta terça-feira, dia 16, com os parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional com prazo para dar soluções a problemas urgentes enfrentados pelo estado.
É o caso da consulta pública
O “critério de pontos” para conceder o PPB põe em risco os setores de componentes e bens finais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Os dois empregam diretamente mais de 25 mil trabalhadores.
O governo estadual, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e os representantes das indústrias locais ficaram de apresentar uma proposta com uma pontuação que não prejudique a competitividades das empresas no Estado.
Até sexta-feira da semana que vem, dia 26, o ministro Onyx Lorenzoni se comprometeu a dar uma solução ao problema. Os parlamentares também solicitaram a prorrogação da consulta por mais 30 dias.
O governou estabeleceu 15 dias, dos quais seis já foram contados.
“Marcamos já para próxima semana trazer as primeiras respostas e na sequência devemos até o final deste mês já ter uma série de soluções para os problemas aqui apresentados”, disse o ministro após o encontro.
Lorenzoni explicou que são vários ministérios envolvidos nas demandas apresentadas e que o governo vai se debruçar sobre cada uma. “É importante que tenha muita atenção: os compromissos que o governo Bolsonaro assumir serão cumpridos”, disse.
Além do PPB, o coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD), disse que foi apresentado ao ministro e técnicos do governo outra demanda da Zona Franca de Manaus: o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) da produção de concentrados
No final do mês de junho, a alíquota do IPI vai cair de 12% para 8% e, no final de dezembro, para apenas 4%, o que inviabiliza a permanência do setor no Amazonas.
Os deputados e senadores trabalham para estabelecer uma alíquota intermediária, entre 12% a 15%, mas consideram de fundamental importância a concessão dos créditos na apuração do IPI aos empresários. A Receita Federal se nega a conceder.
BR-319
Omar Aziz disse que outro compromisso do governo é enviar ao Congresso uma medida provisória que vai facilitar o licenciamento ambiental para asfaltamento da BR-319, que interliga Manaus e Porto Velho.
O senador explicou que a BR estará inserida medida entre várias ações do governo como a construção do Linhão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista.
A outra demanda apresentada foi a construção de sete aeroportos nos municípios de Nova Olinda, Codajás, Uarini, Maraã, Amaturá, Jutaí e Pauini.
Amazônica conectada
A Amazônica conectada foi a última demanda apresentada. O projeto, coordenado pelo Exército, pretende levar sinal de internet aos municípios amazonenses por cabos de fibra óptica.
Questionado sobre o resultado da reunião, Aziz afirmou que o ministro deixou claro que o governo tem todo o interesse em atender as demandas.
“A gente espera que isso se concretiza na prática. Vamos deixar claro que nenhuma dessas pautas sobre a Zona Franca é do governo Bolsonaro. A pauta dos concentrados é do governo de Michel Temer, que deixou essa herança ruim. E a outra (PPB) é da OMC (Organização Mundial do Comércio) que só reconhece os incentivos dados de IPI para a Zona Franca”, argumentou.
Detalhamento
O deputado José Ricardo (PT) considerou positivo a presença dos técnicos do governo na reunião. Diferente do encontro com o presidente, houve condições de detalhar cada demanda.
“Se os técnicos ficarem convencidos que a Zona Franca é importante essas pautas colocadas aqui vão ser resolvidas rapidamente, porque isso vai influenciar decisão empresarial. Espero que esse prazo até o final da semana que vem chegue a um termo”, afirmou o petista.
Com relação outras reivindicações, o deputado se mostra cético: “Ficou bem claro que não há nenhuma previsão de recursos para esses encaminhamentos”.
Ele citou como exemplo a construção dos aeroportos. “Aqueles 25 aeroportos que estavam previstos para o Amazonas estão fora do pacote deles (…) Por isso a insistência nos sete que não têm nem pista de pouso”, lamentou.
Foto: Ariel Costa
