Grupo de 24 frente de deputados quer governo fora da regulamentação da reforma tributária e se antecipou em apresentar hoje (17) 13 PLP (Projetos de Lei Complementar).
A regulamentação da proposta é uma promessa do governo, que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) adiou a apresentação das propostas do governo de segunda-feira (15) para a semana do dia 22.
Dessa forma, os deputados apresentam hoje na sessão que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara realiza nesta manhã com os principais líderes da iniciativa. Como informa o Poder360.
Nesse sentido, o presidente do colegiado é o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
Além disso, o evento será seguido de almoço. Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária, iria inicialmente na reunião da comissão, mas cancelou a presença.
Após Haddad adiar a apresentação das propostas, o Congresso viu no movimento uma manobra para encurtar o debate pela proximidade das eleições.
Assim, o movimento foi pensado para resultar em duas frentes de pressão. A 1ª é sobre o governo, que perde a autoria da regulamentação.
A 2ª é sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que terá de decidir se apensa as propostas do governo às do Congresso ou se dispensa alguma.
Então, qualquer que seja a sua decisão, terá consequência políticas. O governo tem dito que pretende enviar duas propostas.
Dessa maneira, a 1ª regulamenta os regimes especiais. A 2ª, cria o processo para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
