Como anunciou, Aziz deixa fundo do DF fora do marco fiscal

O senador Omar Aziz divulga o relatório completo do PLP 93/2023, que trata do Arcabouço Fiscal, acatando emendas para retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto de gastos.

20/06/2023 12:42

Aziz cobra do Senado política de Estado para segurança pública

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 93/2023, que trata do Arcabouço Fiscal, divulgou o relatório completo da proposta nesta terça-feira (20/06).

O relatório acolhe todas as cinco emendas solicitando a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos estabelecido pelo novo marco fiscal, conhecido como Arcabouço.

Além disso, o relator também retirou o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) do projeto.

O senador Omar Aziz destacou que o Fundo Constitucional do Distrito Federal é um componente indispensável para a receita de uma unidade da federação e não pode ser modificado abruptamente, pois isso poderia causar sérios problemas na ação pública.

Aziz confirma: fundos da educação e do DF estão fora do arcabouço fiscal

Ele argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, gerou incertezas no planejamento das finanças do DF.

O relatório considerou as divergências de opinião sobre os impactos da mudança, mas levou em conta a manifestação praticamente unânime dos representantes políticos e administrativos do Distrito Federal, bem como da sociedade civil, que alertaram sobre os riscos da alteração brusca.

O senador ressaltou a importância de garantir recursos para o Distrito Federal dentro dos valores historicamente recebidos, a fim de assegurar a continuidade dos serviços de segurança pública, saúde e educação prestados pelo governo local.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem uma pauta com outros dez projetos para serem apreciados e votados nesta terça-feira (20/06). Diversas autoridades, incluindo a primeira-dama do DF, vice-governadora, secretário de Planejamento, entre outros, estão presentes na comissão.