Aziz confirma: fundos da educação e do DF estão fora do arcabouço fiscal

Medida é resultado de pressão da bancada da educação, do governo, empresários e políticos do Distrito Federal

15/06/2023 16:57

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

O relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse nesta quinta-feira (15) que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) vão ficar fora do texto aprovado na Câmara dos Deputados.

“Eu vou tirar do meu relatório. Não é tendência, é confirmação. Agora, vai depender do Congresso aprovar ou não porque depois do Senado, volta à Câmara”, disse o senador.

Dessa forma, Aziz disse que teve encontro com parlamentares da bancada da educação que lhe entregaram uma nota técnica, indicando prejuízos ao fundeb.

Em caso de manutenção do fundo da educação no arcabouço, haverá pressão na âncora fiscal em R$ 4,7 bilhões, em 2024, e R$ 6,8 bilhões até 2030.

Tais números demonstram que os gastos com o fundeb crescem mais do que o limite proposto na nova regra fiscal, o que obrigaria a realização de cortes na área.

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Fundo do DF

No caso do FCDF, Aziz afirmou que a bancada parlamentar do Distrito Federal lhe convenceu sobre a importância do fundo constitucional.

O fundo custeia a segurança pública, parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes.

“Esse deve ser o papel dos políticos que estão aqui em Brasília. Então, essa é a razão de eu retirar do arcabouço e manter o projeto original que não estava naquele da Câmara”, explicou.

Pelas contas do governo do Distrito Federal, caso o FCDF permaneça no arcabouço fiscal, haverá uma perda de R$ 8,7 bilhões nos próximos dez anos.

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Acertos com Lira

De acordo com o senador do Amazonas, em conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele disse:

“Olha Omar, se tiver esses números que você está dizendo não tem problema nenhum’”, revelou o relator do arcabouço fiscal.

Quanto ao Fundeb, Aziz diz que Lira pediu também para ver os números, pois há uma divergência grande sobre o tema.

“É lógico que se retirar tudo do arcabouço você estará acabando com o marco fiscal. É um marco fiscal que tem de existir. O marco fiscal é para todo o custeio do governo”, assegurou.

Índice da inflação

Em relação ao índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA), parâmetro para medir a inflação, o relator diz que a ministra do planejamento, Simone Tebet, defende mudança no texto.

Isto porque ela acredita que novembro e dezembro haverá uma inflação mais realista.

No texto da Câmara, o cálculo para o reajuste anual do orçamento considera a inflação apurada de julho do ano anterior até junho do ano corrente.

De acordo com Omar Aziz, a ideia é votar a matéria até a próxima quarta-feira (21). Antes de ir ao plenário, o projeto de lei complementar será apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal