Câmara aprova texto-base do Código Eleitoral com 898 artigos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 378 votos a favor e 80 contrários, nesta quinta-feira (9), o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral. 

Com 898 artigos e quase 400 páginas, a proposta faz uma reformulação ampla em toda a legislação partidária e eleitoral — revogando leis vigentes, como o Código Eleitoral e a Lei da Inelegibilidade, e unificando as regras em um único código.

No último dia 31, o plenário da Câmara aprovou, por 322 votos a 139, o regime de urgência para tramitação do projeto. 

Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, que são sugestões de alteração na matéria. Em seguida, o texto irá ao Senado. 

Entre as mudanças estabelecidas no relatório, estão: a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. 

Essas alterações são vistas por especialistas como um cerceamento de informações para o eleitor.

Analistas afirmam ainda que a proibição de divulgação de pesquisas de institutos confiáveis às vésperas das eleições pode estimular a circulação de números falsos, confundindo os eleitores.

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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados