O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, recebeu, nesta quinta-feira (28), os senadores do grupo majoritário da CPI da covid , que encerraram os trabalhos do colegiado nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório final por 7 votos a 4. Os parlamentares entregaram ao magistrado o documento final do colegiado.
Ao deixar o encontro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que os parlamentares estão promovendo uma série de entregas de partes específicas do relatório final da CPI às respectivas autoridades públicas competentes.
Mais cedo, em encontro no TCU (Tribunal de Contas da União) com os ministros Ana Arraes e Bruno Dantas, o senador Omar Aziz (PSD-AM) comentou os ataques feitos à CPI pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), em torno dos indiciamentos de deputados pelo grupo.
“Um parlamentar, que tem a responsabilidade de falar para a população e coloca fake news dizendo que cloroquina salva, que imunização de rebanho é boa, induziu a morte de brasileiros. Esses parlamentares estão indiciados por induzir a morte de brasileiros”, afirmou ao dizer que “liberdade de expressão” não é “libertinagem de expressão”.
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O texto que pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na manhã de ontem. O texto final aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como sendo um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus .
O relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) também sugere que o mandatário seja indiciado por 10 crimes, entre eles, o de crime contra a humanidade.
Possível ação
Caso Augusto Aras não avance com os possíveis indiciamentos sugeridos pelos senadores, os parlamentares do chamado G7, grupo que reunia oposicionistas e independentes, planejam entrar com uma “ação penal subsidiária da pública”.
Segundo Randolfe Rodrigues, a estratégia é um “consenso” dos senadores do G7, mas que a possível abertura da ação após 15 dias ou após 30 dias, ainda não está definida.
A ação seria aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) e, segundo o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, o mecanismo procura mitigar os efeitos de uma suposta “inércia do Ministério Público”, passando a legitimidade da promoção da ação penal ao ofendido.
“Ao receber as peças informativas por parte do órgão incumbido em investigar os fatos, o Ministério Público fica inerte, não tomando nenhuma medida, como oferecer denúncia, requerer diligência ou arquivar o inquérito. Assim, passa para o ofendido a possibilidade de oferecer a queixa-crime”, explicou.
Fux não vai se pronunciar sobre o conteúdo
Em nota, o Supremo Tribunal Federal informou que recebeu o relatório e não se pronunciará sobre o seu conteúdo, uma vez que o STF pode ser instado a analisá-lo.
Os senadores também informaram ao presidente do STF que a decisão proferida por ele, no sentido de que os depoentes não poderiam abusar do direito constitucional ao silêncio, ajudou os trabalhos da comissão.
Foto: Roberto Stuckert/divulgação
