Comissão é favorável à definição de prazo de PPB da ZFM
Publicado em: 17/08/2019 às 10:51 | Atualizado em: 17/08/2019 às 10:51
Um projeto de lei proposto pelo deputado amazonense Alberto Neto (Republicanos) para que os PPB (processos produtivos básicos) do polo industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM) tenham prazo para serem analisados recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados.
A proposta do projeto (1.077/2019) é para alterar artigo do decreto-lei 288, “prevendo que, esgotado o prazo máximo de 120 dias para fixação de processo produtivo básico pelo Grupo Técnico Interministerial (GTI-PPB), a empresa titular do projeto de fabricação poderá requerer à Suframa a definição de um PPB provisório”.
O relator, deputado Pablo Oliva (PSL-AM), afirmou em seu parecer que o prazo para que seja estabelecido os PPB por meio de portarias interministeriais “tem sido sistematicamente desrespeitado nos últimos anos, com prazos reais de aprovação de PPB que chegam a mais de dois anos”.
Para Alberto Neto, tão logo seja votada e aprovada no plenário da câmara, a lei vai beneficiar as fábricas do polo industrial do Amazonas. Segundo ele, uma definição sobre os PPB é aguardada há bastante tempo pelas empresas da ZFM.
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O deputado disse ainda que a zona franca é em Manaus, mas a geração de emprego e melhoria econômica se reflete em todo o país.
“Essa medida irá beneficiar as indústrias com novas instalações fabris, novas linhas de montagem, novos projetos e, consequentemente, deve refletir na criação de novos postos de trabalho, na geração de renda no estado e na retomada do crescimento econômico no Brasil”, afirmou.
Foto: Divulgação/assessoria do deputado Alberto Neto