Congresso aprova R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc a estados e municĂ­pios

Recurso Ă© para investimento em planos culturais

Publicado em: 12/07/2023 Ă s 19:44 | Atualizado em: 12/07/2023 Ă s 19:50

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira (12), durante sessĂ£o do Congresso, um projeto que abre crĂ©dito de R$ 3 bilhões, no Orçamento de 2023, para estados e municĂ­pios implementarem a Lei Aldir Blanc.

A nova Lei Aldir Blanc foi aprovada em março de 2022 por CĂ¢mara e Senado, e prevĂª um repasse de R$ 3 bilhões anuais atĂ© 2027 para o setor cultural.

Pelo texto, os recursos devem ser usados da seguinte forma: 80% para editais, chamadas pĂºblicas, cursos, produções, atividades artĂ­sticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente.

JĂ¡ outros 20% sĂ£o para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso Ă  cultura e levar produções a periferias e Ă¡reas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

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Dessa forma, a distribuiĂ§Ă£o para estados e municĂ­pios tambĂ©m estĂ¡ definida conforme a legislaĂ§Ă£o.

Ainda pela lei, o dinheiro nĂ£o pode ser usado para pagar despesas com pessoal. TambĂ©m fica proibida a transferĂªncia, pelo estado, de mais de 5% do montante a empresas terceirizadas.

O mesmo projeto aprovado pelos congressistas prevĂª a abertura de crĂ©dito para bancar outros setores, como segurança pĂºblica, por exemplo.

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Foto: DivulgaĂ§Ă£o/Secretaria de Cultura