Decreto melhora competitividade dos concentrados da ZFM

A bancada federal do Amazonas no Congresso, à frente o deputado Pauderney Avelino (DEM), comemorou a publicação nesta sexta, dia 28, de um decreto do Ministério da Fazenda alterando a alíquota do Imposto de Produto Industrializado (IPI) da matéria-prima para concentrados usados pela indústria de refrigerantes da Zona Franca de Manaus.

O decreto 9.514, datado de 27 de setembro, publicado no diário oficial da União de hoje, eleva a alíquota do IPI de 4 para 12% a partir de 1º de janeiro de 2019. Esse percentual vigora até 1º de julho de 2019, quando a taxa passa para 8%.

Para Pauderney, esse decreto, que saiu depois de uma reunião que teve nesta quinta com o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o presidente da República, Michel Temer (MDB), devolve a competitividade ao polo de concentrados e ajuda a manter as indústrias no Amazonas.

O deputado, que atua em nome da bancada parlamentar do estado, por delegação do coordenador, senador Omar Aziz (PSD), este em campanha para o Governo do Estado, tem se empenhado pessoalmente em garantir os benefícios fiscais do modelo zona franca. No início deste mês, já anunciava que novidades para o setor de concentrados para bebidas estavam a caminho.

Leia o decreto de hoje: Decreto 9514_18 ZFM

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À espera da Câmara dos Deputados

Essas ações para evitar que empresas deixassem o polo industrial de concentrados, o maior exportador e um dos maiores em faturamento da ZFM, ocorre enquanto a Câmara dos Deputados não vota decreto legislativo para derrubar o 9.394/2018, do governo federal, que reduziu essa alíquota de 20 para 4% como compensação para subsídio do diesel a caminhoneiros, após a greve de maio.

A promessa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que o decreto seria votado em plenário até agosto que passou.

No Senado, o decreto legislativo da bancada do Amazonas já foi aprovado, em 10 de julho, para revogar a medida do governo Temer.

Em visita que fez à fabricante de bebidas Recofarma, da Coca-Cola, em Manaus, no final de agosto, Pauderney reafirmou o empenho da bancada federal do estado para assegurar os incentivos fiscais do setor no Congresso.

Acrescentou que já tinha encontros agendados com autoridades do governo federal para tratar do assunto, que agora se concretiza com o decreto devolvendo valor à taxa do IPI.

Foi nessa oportunidade que o diretor de relações governamentais da Coca-Cola Brasil, Victor Bicca, desmentiu boatos de a empresa iria sair do Amazonas. “Estamos aqui há quase 30 anos e não está nos nossos planos sair da Zona Franca de Manaus”.

Vitória dos fabricantes

Para a revista Exame, a publicação do novo decreto representa uma vitória para Coca-Cola e outras fabricantes de bebidas na guerra contra o governo federal pela manutenção da alíquota de IPI na ZFM.

O aumento da taxa de 4 para 12% diminui a carga tributária sobre essas empresas, segundo a publicação. O que seria uma redução de impostos para as empresas, com o decreto 9.394, passando o IPI de 20 para 4%, na verdade esse percentual se transforma em crédito, já que as empresas produzem na ZFM com isenção de tributos.

Para a Exame, Temer cedeu às companhias de bebidas ao diminuir a arrecadação com bebidas açucaradas.

De acordo com a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), o governo beneficia apenas duas empresas, as gigantes Coca-Cola e Ambev, e “produz um diferencial de concorrência no setor capaz de penalizar os pequenos fabricantes”, diz nota da entidade.

A associação ressalta que, com as novas alíquotas, o impacto negativo na arrecadação será de R$ 708 milhões, valor que não está previsto na lei orçamentária em tramitação no Congresso.

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Geração de emprego como defesa

As grandes fabricantes de refrigerantes defendem-se dizendo que criam postos de trabalho na ZFM.

A Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas), entidade que reúne 59 fabricantes, dentre elas Coca-Cola, Pepsi e Ambev, afirma que há hoje 31 fabricantes de concentrados na região, responsáveis por 14 mil postos de trabalho.

A entidade diz ainda que o “regime de compensações tributárias da Zona Franca de Manaus, reconhecidamente bem sucedido como modelo de desenvolvimento regional, está disponível para empresas de todos os portes”.

Segundo a associação, 90% do concentrado utilizado pelas indústrias brasileiras de refrigerantes vêm da região.

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Foto: BNC Amazonas