A bancada federal do Amazonas saiu de reunião na tarde desta quarta, dia 11, com a garantia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que o projeto de decreto legislativo aprovado no Senado para sustar efeitos do Decreto 9.934/2018 será votado na primeira semana de agosto, logo após o recesso do Legislativo.

O decreto do governo federal reduziu de 20 para 4% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de concentrados na Zona Franca de Manaus (ZFM) para a indústria de refrigerantes.

Na reunião com os deputados e senadores da bancada do Amazonas em Brasília, Maia disse que o projeto do decreto legislativo vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação. O regimento interno, contudo, faculta ao presidente da Câmara colher os pareceres das comissões diretamente em plenário.

 

Autores do decreto saem satisfeito com Maia

Para o coordenador da bancada parlamentar do Amazonas, Omar Aziz (PSD), Maia tranquilizou e passou confiança de que a ZFM vai sair vitoriosa dessa luta contra o governo federal, que baixou uma medida inconstitucional contra o modelo de desenvolvimento da região Norte.

Vanessa Grazziotin (PCdoB), autora do projeto de decreto legislativo junto com Omar e Eduardo Braga (MDB), também passou confiança de que o Amazonas terá apoio suficiente para derrubar o decreto de Temer.

“Acho que a Câmara dos Deputados terá capacidade de respeitar o resultado positivo que obtivemos no Senado”, afirmou.

Para Eduardo Braga, que se disse satisfeito e esperançoso ao sair da reunião com Maia, a bancada está provando que tem capacidade de superar qualquer divergência partidária em defesa do Amazonas e da ZFM. “Nosso objetivo é manter a segurança jurídica”, afirmou.

 

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Foto: Vagner Carvalho/Assessoria do senador Eduardo Braga