Deputada bolsonarista quer ‘polícia privada’ na ocupação de terras no Amazonas
Projeto de Débora Menezes provoca reação no Legislativo por inconstitucionalidade
Ana de Oliveira, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/10/2025 às 11:54 | Atualizado em: 22/10/2025 às 17:38
Um projeto de lei apresentado pela deputada bolsonarista Débora Menezes (PL) gerou reação imediata na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta terça-feira (21 de outubro), ao propor a criação do “abril amarelo”, mês dedicado à defesa da propriedade privada.
A proposta previa campanhas para incentivar proprietários a organizarem acampamentos com o objetivo de impedir invasões de terras, o que levou parlamentares a classificarem o texto como incentivo à justiça privada, prática proibida pela Constituição federal.
O projeto 145/2025 foi considerado potencialmente inconstitucional por usurpar a função policial e violar o artigo 5º, que garante o direito de recorrer ao Judiciário.
Também houve alertas sobre o risco de estimular violência rural e grupos paramilitares.
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Reação no Legislativo
O deputado Sinésio Campos (PT) liderou a oposição ao projeto, classificando-o como “viés ideológico e excludente”.
Segundo ele, o debate sobre a terra no Amazonas deve considerar a função social da propriedade e as realidades de ribeirinhos, agricultores familiares, povos indígenas e extrativistas que vivem há décadas sem regularização fundiária.
“Essas pessoas não são invasoras, são cidadãos que produzem e vivem do território. Criar um mês para montar acampamentos em defesa de propriedades privadas é estimular o confronto e a criminalização dos movimentos sociais”, afirmou o parlamentar.
Campos defendeu que o Estado deve atuar como mediador de conflitos, reforçando a importância de políticas de reforma agrária e regularização fundiária baseadas em direitos humanos e justiça social.
“Defender a propriedade privada sem discutir justiça social e sustentabilidade é um retrocesso”.
Diante da controvérsia, o presidente da ALE-AM, Roberto Cidade (União Brasil), retirou o projeto de pauta para análise mais detalhada da matéria.
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Foto: Divulgação/Assessoria