O deputado federal José Ricardo (PT) chiou porque a seus antigos colegas da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) sustentaram os vetos do governador do estado aos projetos de lei que criavam os serviços “disque saúde” e “fila da saúde e da vida”, de sua autoria.

Esses projetos foram aprovados no plenário da ALE-AM no final do ano passado, e foram vetados em seguida pelo poder Executivo sob a justificativa de que seriam inconstitucionais.

José Ricardo contesta. “São sim constitucionais e não privativas do Executivo, de acordo com a jurisprudência reiterada e consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que dentre elas, assim julgou: ‘Não procede a alegação de que qualquer projeto de lei que crie despesa só poderá ser proposto pelo chefe do Executivo (ADI 3394)’”.

Ele explicou, em ofício aos 24 deputados estaduais, que os projetos têm compatibilidade com as constituições federal e estadual no ponto dos direitos fundamentais à saúde e no interesse público das demandas sociais.

 

Legislativo abriu mão de agir

“A manutenção do veto deslegitima a atribuição constitucional do Legislativo estadual”, afirmou José Ricardo. Ele revelou que tinha esperança que a ALE, por esses argumentos, derrubasse o veto do governador.

De acordo com o petista, o “disque saúde” seria um canal de comunicação 24 horas entre a população e o governo, sem geração de despesa com o serviço e com pessoal.

 

Transparência ao Sisreg

Quanto ao “fila da saúde e da vida”, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderiam acompanhar o andamento da agenda de cirurgias médicas eletivas, consultas ou exames de alta complexidade em um espaço no site da Secretaria de Saúde (Susam).

“São muitas as denúncias de pacientes que esperam por meses e até ano para realizar procedimentos e cirurgias nos hospitais do estado sem ao menos saber qual a sua ordem na fila virtual do Sisreg [Sistema de Regulação]”, afirmou.

O deputado disse que o objetivo desse projeto era combater os “fura-filas” e dar transparência ao serviço prestado pela rede pública. As listas de espera de cirurgias seriam publicadas na internet e nas unidades de saúde.

 

Mais vetos a caminho

José Ricardo disse que outros dois projetos aprovados na assembleia no ano passado, estes para a área de educação, também foram vetados pelo governador e ainda serão apreciados pelos deputados.

São eles o “Fundeb transparente” e o “disque escola”. O primeiro, segundo o deputado, já recebeu parecer da ALE pela manutenção do veto.

 

Foto: Divulgação/Assessoria do deputado