O Governo do Amazonas e as 62 prefeituras dos municípios têm até novembro R$ 3,6 bilhões do Fundeb (fundo da educação básica) para distribuir aos profissionais do setor. O levantamento foi feito pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) e apresentado hoje (3) na Assembleia Legislativa (ALE-AM).
Conforme o estudo, o Amazonas tem R$ 89 milhões a menos que em 2019 para distribuição do abono do Fundeb.
Para Serafim, trata-se de uma queda acentuada de 2,47% que gera preocupação. Os municípios do Amazonas receberam R$ 155 milhões a menos e o Governo do Estado, R$ 245 milhões a menos.
“Em novembro, os repasses do Fundeb caem para R$ 248 milhões. Esse é o menor número do ano, com a soma de estado e município. O estado perdeu de um mês para o outro cerca de R$ 66 milhões. E os municípios perderam mais, R$ 77 milhões”.
De acordo com o parlamentar, o governo federal está cometendo um erro em fazer corte no Fundeb.
“Registro que há um movimento Brasil a fora de todos os prefeitos, deputados estaduais e federais e senadores para que essa portaria do ministro Paulo Guedes seja revista. É muito ruim desinvestir na educação”.
Segundo ele, primeiro o governo reduziu os recursos e só depois baixou a portaria.
“A sorte é que o Governo do Estado tem, segundo o portal da transparência até 31 de outubro, cerca de R$ 700 milhões em caixa. Dá para pagar a folha de novembro, dezembro, décimo e ainda abono de R$ 400 milhões”.
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Repasse aos municípios Serafim também disponibilizou números de repasses dos governos estadual e federal aos municípios amazonenses. Segundo ele, em onze meses foram R$ 7,1 bilhões, o que equivale a uma média de R$ 650 milhões por mês.
“O valor é considerável para todos os municípios do interior e a nossa capital. São recursos que não precisam de emenda. O dinheiro cai automaticamente nas contas dos prefeitos. O que me preocupa é que, de setembro para cá, está havendo uma diminuição de recursos”.
Os números detalhados de cada município, até novembro de 2020, podem ser acompanhados pelo aplicativo Deputado Serafim.
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Fotos: Divulgação
