Fux derruba liminar e Cidade volta a ser presidente eleito da ALE-AM

Conforme decisão desta quinta (9), o presidente Luiz Fux derruba liminar de desembargador do Amazonas e torna válida eleição da mesa diretora da ALE-AM

09/12/2020 22:15

Da Redação do BNC Amazonas

Uma liminar do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, devolveu o deputado Roberto Cidade (PV) à condição de presidente eleito da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). A decisão desta quarta (9), portanto, cassa poderes da liminar concedida pelo desembargador Wellington Araújo, do Tribunal de Justiça (TJ-AM).

Conforme Fux, a liminar em mandado de segurança movido por deputados derrotados em eleição na ALE no último dia 3 está em desacordo com jurisprudência do STF.

Os deputados Belarmino Lins (Progressistas), Saullo Vianna (PTB), Alessandra Campelo (MDB) apontaram irregularidades na aprovação de PEC (emenda constitucional) e realização em seguida de eleição para a mesa diretora.

Segundo o desembargador estadual, o presidente da ALE, Josué Neto (PRTB), agiu com arbitrariedade e ilegalidade.

O pedido de liminar ao STF foi feita pela presidência do Legislativo. Dessa forma, volta a valer o que foi decidido no último dia 3, incluindo a eleição de Roberto Cidade.