A “emenda Gilmar Mendes” proposta pelo senador Eduardo Braga
Tratado como “jabuti” (emenda estranha ao tema tratado), os líderes de partidos resolveram que ela seria rejeitada.
Com a decisão contrária às intenções de Braga, a matéria da MP é dada como concluída pelos deputados e agora segue para o Senado.
Pelo “jabuti” do senador do Amazonas, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos, como o Ministério Público, indícios de crimes tributários.
A atuação dos auditores nas investigações contribuíram bastante para que muitos dos investigados por crimes no país acabassem presos pela operação Lava Jato e seus desdobramentos, e depois condenados pela Justiça.
Braga conseguiu atrair a indignação de auditores de todo o país, que na última terça-feira, dia 21, realizaram manifestação em todo o país contra o “jabuti”.
Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.
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Moro sem Coaf Ontem, dia 22, o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública .
O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas.
Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional).
Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Com informações da Agência Brasil
Foto: BNC Amazonas
