Lewandowski pede revisão de prisão após condenação do Tribunal do Júri

O processo chegou ao Supremo depois que o STJ negou a prisão de um homem condenado a 26 anos de prisão pelo Júri

29/04/2020 09:51

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri.

Esse julgamento, que acontece no Plenário Virtual da corte, havia começado na última sexta-feira, dia 24.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

No entanto, até o momento, seu voto foi seguido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes.

Na última semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um memorial aos ministros em que defende o cumprimento imediato da pena aplicada pelo Júri.

Dessa forma, Aras é contra a aplicação no Júri do recente entendimento fixado pelo STF, que derrubou execução antecipada da pena.

Repercussão geral

Conforme o STF, A matéria teve repercussão geral reconhecida em outubro pelo plenário virtual da Corte.

Do mesmo modo, Barroso entendeu que o tema trata da soberania do veredicto do Tribunal do Júri, além da presunção de inocência e dignidade da pessoa humana.

O processo chegou ao Supremo depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a prisão de um homem condenado a 26 anos de prisão pelo Júri.

Ele foi condenado pelos crimes de feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo.

Com a negativa do STJ, o Ministério Público de Santa Catarina impetrou recurso pedindo a execução imediata da pena.

Fonte: ConJur

Foto: Nelson Jr./STF