Liminar do TJ-AM devolve cargos à vice-governadoria
Liminar foi assinada pelo desembargador Ari Moutinho no plantão do TJ-AM deste final de semana
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 13/09/2020 às 19:52 | Atualizado em: 13/09/2020 às 19:52
No plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) neste sábado (12), o desembargador Ari Moutinho concedeu liminar ao vice-governador Carlos Almeida. No pedido, a restituição de cargos de assessoramento movidos para a Casa Civil do governo.
Conforme Almeida, os cargos são necessários sobretudo para reestruturar o setor.
Essa, portanto, é a terceira liminar a respeito dessa questão administrativa interna do Governo do Amazonas. Dessa forma, a penúltima, favorável a Almeida, foi derrubada na semana passada pelo presidente do TJ, Domingos Chalub.
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Primeira liminar
Almeida teve o primeiro pedido, em mandado de segurança, atendido pelo desembargador Cláudio Roessing. A medida foi determinada no dia 8 deste mês.
De acordo com o pedido, ele quer a restituição de nove cargos, um de confiança e oito comissionados.
Segundo a decisão de Roessing, é permitido o remanejamento pelo governo de servidores, mas não de cargos públicos.
Como resultado, as liminares são provisórias, devendo o caso ser julgado no mérito pelo plenário do tribunal.
Foto: Divulgação