O ex-secretário de Fazenda (Sefaz) do Governo do Amazonas Afonso Lobo foi absolvido neste dia 18 da acusação de falso testemunho em processo da Justiça federal que trata de crimes de corrupção investigados pela operação Maus Caminhos, realizada em sua primeira fase em 2016.
Pesava contra Lobo que seu testemunho ia na contramão de nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que fundamentou as investigações da Polícia Federal e pôs a Justiça federal como sede do processo.
O depoimento que o ex-secretário prestou na 4ª Vara da Justiça Federal foi que o estado do Amazonas considerava a integralidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como oriundo de fonte federal, sem mistura com verbas estaduais, conforme o manual técnico do orçamento do estado e também o entendimento do TCE.
Lobo sustentava a regularidade da operação com entendimento e fiscalização do TCE-AM, desde 2007, quando entrou em vigência a lei do Fundeb.
Sustentava ainda o ex-titular da Sefaz que nada foi modificado nos procedimentos de todos os governos anteriores e que, no processo de discussão das prestações de contas, a prática sempre foi tida como correta, o que configurou, para ele, uma orientação, ainda que não formal.
Na decisão de ontem, porém, a Justiça não avalia se o testemunho foi correto ou não. O entendimento do magistrado federal foi de que, como o ex-secretário já se encontrava na condição de investigado, não caberia a aplicação do crime a ele imputado pelo Ministério Público Federal (MPF).
Leia mais Inspeção na Sefaz não teria achado desvio de verba federal, diz site
Decisão do TCE O que mais pesou a favor da absolvição de Afonso Lobo nesse caso foi a decisão deste dia 18 do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de aprovar o relatório de auditoria de comissão extraordinária que apreciou o processo 13.081/2017, cuja a origem foi uma representação do procurador de contas Ruy Marcelo de Alencar.
Baseado em nota técnica da CGU, o procurador informou que tinham sido indevidamente repassados ao Instituto Novos Caminhos, que deu origem à operação Maus Caminhos, recursos financeiros da conta do Fundeb da ordem de R$ 88 milhões.
A partir dessa denúncia, o TCE-AM decidiu então realizar inspeção extraordinária a fim de apurar os termos da representação do procurador.
Criada para apurar o caso, a comissão técnica do TCE-AM chegou à conclusão de que a nota da CGU não condizia com a verdade, desmontando por completo a alegação de utilização de verbas federais para pagamento do Instituto Novos Caminhos.
Por fim, o pleno do TCE decidiu que não há relação direta entre recursos do Fundeb e as despesas de saúde ocorridas com o instituto.
Afonso Lobo se manifesta Em texto enviado à imprensa na manhã desta quarta-feira, dia 19, o ex-secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) Afonso Lobo afirma que segue “cultivando a paciência e a esperança e que tem paciência para desfazer cada equívoco, cada acusação indevida e a esperança que, qualquer que seja o tempo, se reponha a verdade”.
Leia mais Afonso Lobo diz MPF afronta a lei ao divulgar interceptação telefônica
Melo e cinco ex-secretários são denunciados à Justiça pelo MPF/AM
Foto: BNC Amazonas
