O Senado conseguiu o número de assinaturas (28) para começar a tramitação da proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC da transição. O projeto prevê recursos de R$ 198 bilhões para pagar o Bolsa-Família, atual Auxílio Brasil, nos quatro próximos anos do governo Lula da Silva (PT). A maioria dos senadores e deputados da bancada do Amazonas é favorável à medida.
Como a abertura de crédito se aplica ao orçamento de 2023, a PEC da transição tem de ser promulgada ainda neste ano.
A proposta precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso, com o mesmo texto antes de ser promulgada.
Por isso, nestes primeiros momentos de tramitação, os presidentes da Câmara e do Senado , Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão em negociações.
Por outro lado, esses acordos políticos, para a aprovação da PEC, precisam ser feitos com a base aliada e oposição ao próximo governo.
Nesse caso, a maioria da bancada do Amazonas, no Congresso, é favorável à PEC da transição.
No Senado, dois dos três senadores do Amazonas assinaram o requerimento para iniciar a tramitação da PEC – eram necessárias 27 assinaturas.
Os senadores Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) deram o aval e dizem que vão votar a favor da proposta.
Voto contrário Somente o senador Plínio Valério (PSDB) não assinou o requerimento e diz que não vota o texto que chegou ao Senado. Só se houver mudanças.
“Não assinei a PEC que veio. Assinei a do [senador José] Serra, do Tasso [Jereissati] e do Alessandro [Vieira]. Se ficar como veio, voto contra”.
Questionado sobre o que vai propor para modificar o que ele chama de “PEC fura-teto”, o senador impôs o seguinte: vigência de um ano, dinheiro apenas para o Auxílio Brasil (R$ 50 bilhões) e os R$ 150 para os filhos dos beneficiários.
A proposta de Lula, contudo, é aprovar cerca de R$ 200 bilhões para pagar os R$ 600 do auxílio e ampliar mais R$ 150 a cada criança de até 6 anos.
Hora da boa vontade Ao defender a PEC, Aziz disse que nos últimos anos Bolsonaro encaminhou ao Congresso pedido de R$ 200 para o auxílio emergencial na pandemia de covid. Depois, subiu para R$ 400 e ficou nos atuais R$ 600, por pressão do Congresso.
“Concedemos tudo aquilo que o governo Bolsonaro nos pediu, com a maior boa vontade. Agora, não é possível que o governo e sua base aliada não retribua esse gesto feito pelo Congresso”, disse Aziz.
Em conversa recente com o presidente eleito, o coordenador da bancada amazonense contou que Lula garantiu que fará muito pelas pessoas mais necessitadas e pelo país como um todo, com a aprovação da PEC.
Diálogo e negociação Nas redes sociais, o senador Eduardo Braga contou que subscreveu a PEC apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
No entanto, disse que o texto pode ser aperfeiçoado, “com diálogo e bom senso”, até por uma questão de responsabilidade fiscal.
“Mas, temos, sem dúvida alguma, de assegurar o pagamento dos R$ 600 mensais do Bolsa-Família. Num país tão desigual quanto o Brasil, a garantia de uma renda básica para os mais vulneráveis precisa ser prioridade”.
Bancada do Amazonas no Congresso, em sua maioria, é a favor da PEC da transição. Foto: BNC Amazonas
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Posição da Câmara A PEC da transição vai tramitar primeiramente no Senado e depois na Câmara.
Mesmo assim, os deputados federais do Amazonas já se manifestaram. E a maioria também é a favor da aprovação dos R$ 600 para a volta do Bolsa-Família.
O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) disse que aprovar a PEC é necessário para garantia de renda mínima aos pobres.
Naturalmente, votarei a favor da medida na Câmara dos Deputados”.
Da mesma tese e apoio corrobora o deputado Átila Lins (PSD). Ele concorda com os R$ 600 e os R$ 150 por filho dos beneficiários.
Apenas um ano Mesmo sendo a favor da PEC, o deputado Silas Câmara (Republicanos) opta pelo prazo de apenas um ano de vigência.
Segundo avalia, esse é um tempo necessário para não ter efeito de continuidade a um programa que atende milhões de necessitados e que, agora, incluirá crianças até 6 anos de idade.
“Necessária e urgente para cumprir os compromissos de campanha do presidente avalizados por 60 milhões de brasileiros”.
Âncora fiscal Favorável à aprovação da PEC, que vai distribuir recursos para os programas sociais, merenda e transporte escolar, o deputado Sidney Leite (PSD) disse que é preciso criar uma nova “âncora fiscal”.
De acordo com ele, o governo precisa manter a previsibilidade e responsabilidade fiscal, mas não pode deixar de atender as necessidades da população mais pobre.
“No caso do nosso Amazonas, essa política social precisa chegar o quanto antes. Pois, 44,5% da população estão abaixo da linha de pobreza, enfrentando uma inflação em que a carga de gás chega a R$ 160”.
Portanto, afirmou Leite, vai votar a favor da PEC e trabalhar para ampliar a base de aprovação dos deputados.
Aumento de salário Da mesma forma, o deputado José Ricardo (PT), aliado de primeira hora do governo Lula, acrescenta que os quase R$ 200 bilhões da PEC também vão ajudar no aumento real do salário mínimo.
Conforme ele, os recursos ajudarão municípios a cobrir certos setores com verbas cortadas por Bolsonaro. Como a saúde, deu por exemplo.
“Esses recursos fora do teto de gastos pode garantir as ações mais urgentes e atender a população mais necessitada”.
Já o deputado Delegado Pablo (União Brasil) disse estar à espera de qual texto será aprovado no Senado. Só depois é que vai se manifestar.
Foto: divulgação
