No balanço de dois anos de atividades da Operação Maus Caminhos o procurador da República Alexandre Jabur disse que o desrespeito à ordem cronológica de pagamentos de fornecedores está na raiz dos desvios de recursos.
“O pagamento de fornecedores pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a porta de entrada para a corrupção de grande parte dos casos no Amazonas. O desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, destacou o procurador sobre a oferta de propinas, em entrevista coletiva nesta terça-feira, dia 11.
Ainda na apresentação do balanço da operação, que já resultou em 90 ações judiciais envolvendo líderes da organização criminosa, agentes políticos, servidores públicos e empresários por desvios na saúde do Estado, Jabur disse que há uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir que o Estado do Amazonas cumpra a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), respeitando a ordem cronológica de pagamentos de fornecedores.
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A ação foi ajuizada após diversas tentativas de solucionar a questão fora da esfera judicial, com a instauração de um inquérito civil e o encaminhamento de ofícios ao ex-governador José Melo e ao atual governador Amazonino Mendes.
Na última resposta recebida pelo MPF, o atual governador informou que não tinha interesse em resolver a questão, por se tratar de um governo tampão, o que fez o órgão levar o caso para a Justiça Federal.
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A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1001494-85.2018.4.01.3200, e tem audiência agendada para amanhã, 12 de dezembro.
R$ 82 milhões
As ações judiciais apresentadas à Justiça Federal já contabilizaram mais de R$ 82 milhões em desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas.
E para dar mais transparência às operações foi lançado nesta terça-feira, dia 11, o hot site da Maus Caminhos pode ser acessado a partir do site do MPF no Amazonas ou diretamente por meio do endereço www.mpf.mp.br/operacaomauscaminhos .
Além da lista com o detalhamento das informações dos processos judiciais decorrentes da operação e dos números de mandados cumpridos, prisões realizadas, empresas processadas, entre outros, o site apresenta uma linha do tempo com os principais acontecimentos relacionados à Operação Maus Caminhos em ordem cronológica, mostrando inclusive como as investigações foram iniciadas.
A partir de irregularidades encontradas em contrato entre o Estado do Amazonas e o Hospital Santa Júlia, o MPF pediu à CGU investigações mais amplas sobre a aplicação de recursos federais pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
