O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar omissão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na crise sanitária e humanitária que afeta a terra indígena Ianomâmi, localizada no Amazonas e Roraima.
De acordo com os procuradores, há “um vasto acervo de evidências para a imediata responsabilização do Estado brasileiro [leia-se governo Bolsonaro]”.
“Tal acervo revela um panorama claro de generalizada desassistência à saúde, sistemático descumprimento de ordens judiciais para repressão a invasores do território indígena e reiteradas ações de agentes estatais aptas a estimular violações à vida e à saúde do povo Yanomami”, diz a ação.
Um exemplo disso está nos autos da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 709).
Promovida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a ADPF resultou em determinação do ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo Bolsonaro instalasse barreiras sanitárias em mais de 30 territórios onde vivem povos indígenas em isolamento voluntário ou de recente contato.
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Na ocasião, o ministro também mandou retirar madeireiros e garimpeiros das terras indígenas ianomâmi, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia, munduruku e trincheira bacajá.
“Apesar da determinação, a Apib identificou o descumprimento das medidas e informou ao STF, em maio de 2022, a situação. Nos autos da ADPF 709, a articulação também relatou a escalada da violência e os problemas de saúde na terra indígena Yanomami”, lembrou a associação.
Dimensão do problema
O MPF também quer determinar a exata dimensão da crise humanitária em curso, o esclarecimento de suas causas e impactos socioambientais, bem como a apuração do grau de envolvimento de cada agente público.
“As conclusões serão essenciais para a definição das medidas de reparação e podem contribuir na criação de políticas públicas e mecanismos institucionais que previnam a repetição de novas tragédias”, diz nota do órgão.
Foto: divulgação
