Encerra-se hoje o prazo para Bolsonaro dizer sim ou não à ZFM
Neuton Correa
Publicado em: 03/01/2019 às 07:27 | Atualizado em: 03/01/2019 às 07:27
Neuton Corrêa, da Redação
O novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), não terá muito tempo para mostrar o que pensa sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), modelo de desenvolvimento regional mais exitoso do país que chamou de intocável uma semana após eleito.
Hoje, terceiro dia de sua gestão, vence o prazo do rito legislativo para ele sancionar ou vetar o projeto de lei 82.924, que prorroga por mais cinco anos a isenção de 75% do Imposto de Renda para as empresas instaladas no polo industrial do Amazonas.
Bolsonaro tem três opções:
1) Vetar, como quer seu superministro da Economia, e aproveitando para dizer “Brasil acima de tudo”, ainda que seja contra os brasileiros da região mais esquecida do país;
2) Sancionar, contrariando o catecismo ultraliberal de Paulo Guedes que referendou em seu discurso de posse; e
3) Lavar as mãos, devolvendo o projeto ao Congresso e fazendo com que o presidente do Senado assuma a prerrogativa pela promulgação da lei. Aí o novo prazo é de 48 horas.
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Mas, além dessas três possibilidades, há ainda um processo mais complexo que nasce com a hipótese de veto.
É que, nesse caso, o veto teria que ser analisado pelo Congresso, que dificilmente se rebelaria contra o governo que acaba de chegar.
O problema, porém, é que, no Senado, ao vetar, o presidente compraria, de cara, briga com 48 senadores das regiões Norte (sete estados) e Nordeste (nove estados), dos quais se espera a defesa dos habitantes que representam.
Além de prejudicar a ZFM e sua superintendência (Suframa), o veto ao projeto de lei atingirá de morte também as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e e do Nordeste (Sudene).
Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a isenção do incentivo, fundamental para manutenção de investimento e postos de trabalho na região, vem sendo renovado a cada cinco anos, sem sobressalto.
Sem canal de comunicação
O que mais angustia neste momento é que, por enquanto, não surgiu nenhuma interlocução entre a região e o novo governo.
A voz que mais se aproximou disso foi a do vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), que tem defendido não uma abertura abrupta da economia, mas com um prazo para o mercado local se preparar para a concorrência que virá.
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