Para evitar dúbias interpretações da sua medida, o juiz Glen Paulain Machado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), esclareceu hoje, dia 23, que sua medida de não autorizar a prorrogação da prisão temporária da ex-secretária de Infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar não significa que ele tenha dado a ordem de liberdade à acusada de vários crimes contra o bem público.
Machado explicou que se ateve ao que estava sendo pedido pela defesa da ex-secretária, que era de revogação da prisão temporária ou, se assim não entendesse, que pelo menos não autorizasse a prorrogação do encarceramento de Waldívia. Foi sobre esse segundo ponto que decidiu, denegando a continuidade da prisão após o fim do período de prisão, de 18 a 22.
Assim, como nenhuma outra autoridade cassou essa decisão, Waldívia saiu da prisão hoje, nas primeiras horas da manhã.
O juiz avaliou que blogs de Manaus chegaram a interpretar equivocadamente sua decisão, como se por ato próprio estivesse liberando Waldívia da prisão. Ao contrário, Machado manteve a prisão
Machado entendeu que as investigações sobre as denúncias do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foram exitosas nesse período, e por isso não havia razão para autorizar a prorrogação da prisão temporária.
O MP-AM pediu a prorrogação da prisão temporária e a sua conversão em preventiva, o que foi denegado pelo juiz. “Ilações sem comprovação nos autos e a gravidade dos delitos em si não são requisitos da preventiva”, escreveu Machado em trechos da decisão.
Correta figura jurídica Em matéria de primeira mão, o BNC Amazonas
Foto: Igor Braga/Divulgação TJ-AM
