O deputado federal Marcelo Ramos (PSD) cobrou ação imediata da bancada do Amazonas no Congresso Nacional contra mais um ataque do governo de Jair Bolsonaro (PL) que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Trata-se de iniciativa do Ministério da Economia e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para mudar os critérios de aplicação de recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no polo de bens de informática do modelo.
Na semana passada, o BNC Amazonas alertou que o governo realiza consultas públicas, até o próximo dia 26, para tornar os projetos na área inovadores, ou seja, que resulte num produto “inédito na fronteira do conhecimento”. Outro detalhe: a nova regra passaria a funcionar somente no Amazonas.
Contudo, o polo na região enfrenta um estágio evolutivo como é natural em praticamente todas as cadeias produtivas do país.
Obrigar o foco na inovação, inviabilizaria o setor que só nos Institutos do Polo Digital empregam 8 mil pessoas com um salário mínimo de R$ 5 mil. Nas indústrias, chega-se a 30mil empregos diretos.
“Desta forma essas empresas, que hoje representam 32% do faturamento do PIM (Polo Industrial do Amazonas), deixarão de produzir e investir da ZFM, pois podem facilmente migrar para outras regiões do país e para outros países, impactando em empregos na indústria, nos institutos públicos e privados (leiam-se universidades)”, diz nota do Conselho do Polo Digital de Manaus, assinada pela presidente do órgão, Vania Thaumaturgo.
Reação
“Nós precisamos agir imediatamente e deixar claro que não vamos compactuar com as mudanças”, disse o deputado ao BNC.
Ele explicou que a alteração das regras na aplicação de P&D dentro da ZFM é “inusitada, absurda e compromete os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, inovação, bioeconomia, e a indústria de software”.
“Certamente induzirá industrias na área de informática a se deslocarem de dentro da ZFM para fora, posto que elas terão muitas dificuldades de aplicar os seus recursos de P&D. E recursos P&D não aplicados são glosados e viram multas altíssimas para essas empresas”, explicou.
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Lei de informática
O deputado esclareceu que existe uma lei de informática para dentro do Brasil e outra para a Zona Franca de Manaus. A lei de informática fora da ZFM foi condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
De acordo com ele, no plano local houve o cuidado de manter o equilíbrio entre as duas leis mudando o Processo Produtivo Básico (PPB) para o PPB de pontos.
“Isso criou mecanismo em que recursos de P&D pudessem ser aplicados de uma forma igualitária dentro e fora da ZFM”, explicou.
Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados