A reforma tributária em curso no Congresso, assim como projetos de lei pertinentes, compõem a agenda da indústria da ZFM neste ano. Isso é o que foi definido na sexta-feira (5) pela Fieam e Cieam, em Manaus.
Trata-se da Agenda Legislativa da Indústria Amazonense 2023. Nela, portanto, estão listados os projetos de lei e as PEC (propostas de emendas constitucionais de interesse da Zona Franca de Manaus e da economia do estado.
O foco prioritário, conforme a federação e o centro que representam a indústria, é a reforma tributária e suas PEC (45 e 110, ambas de 2019).
Uma dessas propostas, ou uma costura entre elas, deve definir o novo sistema tributário nacional. Mas, a indústria tem divergência com as duas PEC. Por exemplo, quanto aos custos de transação e de intermediação financeira, que ficarão mais elevados, entendem.
De acordo com Fieam e Cieam, ademais, distorce o preço relativo e denota pouca transparência. Consideram ainda que vai ficar “praticamente impossível calcular a parcela deste no preço final de um produto, além de ser prejudicial à competitividade do setor produtivo”.
Com empresários da ZFM, participaram do lançamento da agenda da indústria do Amazonas o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Jorge Júnior, e Anderson Chaves, representante da Abraciclo (associação brasileira das empresas de motos e bicicletas).
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Faltam definições Conforme o presidente da Fieam, Antônio Silva, embora as propostas de reforma tributária prevejam a manutenção dos incentivos fiscais da ZFM, não é definido como isso vai ser, em lei.
“Não há definição quanto a estrutura que irá operacionalizar: valoração das alíquotas, se IVA dual ou não, e em que estágio ocorrerá a materialização do incentivo”, disse Silva.
Para o presidente do Cieam, Luiz Augusto Rocha, a ZFM é a protagonista na geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico na região. Além disso, é a principal fonte de arrecadação tributária do Amazonas.
“Neste momento de reforma tributária, novamente vivemos o desafio de explicar ao Brasil nosso modelo, apesar da garantia constitucional que temos. Precisamos, e vamos unir forças, governo, entidades, bancada política e sociedade, para que possamos, mais uma vez, enfrentar e vencer os desafios da manutenção da competitividade da nossa indústria”.
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Bancada convocada Para ver essa agenda da ZFM inserida nos debates da reforma tributária, Silva quer a participação da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso. Bem mais do que a presença de três membros do estado no grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discussão das PEC que devem definir o novo sistema fiscal.
“Quero mais uma vez fazer um destaque ao desempenho da bancada do Amazonas no Congresso Nacional. E reafirmar que ficamos à disposição para detalhar as matérias pontuadas na agenda legislativa, assim como para apresentar sugestões”.
Outros interesses da agenda . Projeto de lei 3.887/2020 – institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) e altera a legislação tributária federal;
Foto: Secretaria Geral
