O Senado aprovou ontem à noite, dia 12, um projeto de lei complementar da casa, que tramitava desde 2014, no qual o Amazonas é visto como um perdão do Congresso Nacional a atos de inconstitucionalidades praticados pelos estados contra a Zona Franca de Manaus (ZFM). A inconstitucionalidade, agora perdoada com o nome de convalidação, materializou-se […]
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O Senado adiou a análise do projeto que legaliza jogos de azar para 2025, ressaltando divisões políticas e preocupações com saúde pública e impactos sociais.