Depois de aprovado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o projeto de decreto legislativo (289/2021) que referenda o acordo entre Brasil e Peru para a criação de uma zona de integração está pronto para ser votado em plenário.
O projeto, que é promulgado pelo Congresso, foi aprovado na Câmara em novembro do ano passado.
Pela matéria, a zona de integração fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) será dividida nos setores norte, centro e sul. Do lado brasileiro, envolverá municípios dos estados do Acre e do Amazonas.
“Esse acordo da zona de integração fronteiriça com o Peru é extremamente importante para a região da Amazônia”, disse o senador Omar Aziz (PSD), relator da matéria na comissão.
Ele afirmou que a fronteira Brasil-Peru tem duas áreas de tríplice fronteira em seu início.
“Na região de Tabatinga, no trapézio colombiano, onde temos Colômbia, Peru e Brasil. Depois, a sudeste dessa fronteira, junto ali ao estado do Acre, onde temos Peru, Brasil e Bolívia. Então, é uma fronteira caracterizada por área de selva e por dificuldade na integração”.
Aziz disse ainda que o acordo, em última análise, “dá concretude, em bases bilaterais, ao comando constitucional que estabelece que o Brasil rege suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, bem como promove a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”.
Conforme o senador, com esse acordo as partes tornam claras que suas preocupações transfronteiriças vão além do aspecto econômico. Assim sendo, o objetivo não se limita à redução de barreiras comerciais.
“Busca-se, ademais, o desenvolvimento, a proteção do meio ambiente e a segurança regional, sempre com atenção à sustentabilidade dessas ações”.
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Estrada do Pacífico O acordo envolve também a construção da estrada do Pacífico, conhecida como rodovia interoceânica, que passa pelo Acre e ligará o noroeste do Brasil ao litoral sul do Peru.
É o primeiro eixo multimodal Atlântico-Pacífico na América do Sul, que vai favorecer a integração sul-americana, a circulação de pessoas, o turismo e o comércio bilateral entre Brasil e Peru.
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Municípios por estado No Amazonas, são 15 municípios abrangidos pelo acordo: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Santo Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Ipixuna, Boca do Acre, Canutama, Envira Guajará, Lábrea e Pauini.
No Acre, são 22 municípios: Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodriges Alves, Santa Rosa do Purus, Taraucá, Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre.
Já no território peruano, o acordo beneficiará cinco províncias e quatro distritos distribuídos entre os departamentos de Loreto, Ucayali, Madre de Diós, Cusco e Puno.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
