Senadores votam projeto que autoriza abrir cassinos no Amazonas

O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos

19/12/2023 20:31

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para esta quarta-feira (20) projeto de lei que autoriza o funcionamento de dois cassinos no Amazonas, três em São Paulo e um em cada estado e no Distrito Federal.

Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro também terão o direito, cada um, de instalar dois cassinos.

Nos limites desses estados, considerados turísticos, ainda poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas.

O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de pelo menos R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

Além do cassino, o projeto da Câmara dos Deputados autoriza o funcionamento de bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

O relator da matéria, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer favorável ao projeto.

De acordo com ele, o mérito da proposta é permitir que uma atividade econômica que já é praticada mesmo na contravenção, passe ao controle do Estado, “mitigando eventuais vínculos entre os jogos de azar e o crime organizado”.

Na análise, o parlamentar diz que o projeto não afronta cláusula pétrea da Constituição, pois a liberação de jogos de azar no Brasil não é incompatível com o sistema jurídico.

“Em relação à suposta ofensa à moral e aos bons costumes, trata-se de conceito jurídico indeterminado. Ademais, as motivações religiosas eventualmente levantadas não possuem força para se contrapor à regulamentação do tema, uma vez que, como regra, ninguém pode ser privado no país de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”, diz o relator.

O projeto prevê a criação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

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Frente Parlamentar

Senadores da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar se posicionam contra a matéria.

“Considero a prática de jogos de azar uma atividade nociva, tanto aos jogadores quanto à sociedade em geral”, criticou o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Para ele, os prejuízos causados pelos jogos de azar vão além da esfera financeira.

“Eles ampliam o espectro da criminalidade e destroem famílias ao causar perda de patrimônio e afetar a saúde das pessoas, instalando em muitas delas um vício do qual é difícil escapar”, alertou.

Foto: Pixabay