Por 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, dia 6, a pena de 4 anos e 6 meses de prisão aplicada ao senador Acir Gurgacz
Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraude de documentos para obtenção de financiamento no Banco da Amazônia (Basa), que resultou no desvio de R$ 1,5 milhão quando era dirigente de empresa de ônibus Cascavel/Eucatur em Manaus em 2002.
A defesa de Gurgacz pedia revisão criminal para redução da pena.
Os ministros seguiram o entendimento do MPF e não admitiram a revisão criminal pedida pela defesa do senador de Rondônia. Ele foi condenado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenação pela Primeira Turma do STF, em fevereiro do ano passado.
Durante o julgamento desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ratificou a manifestação enviada ao STF, que defendia o não conhecimento da revisão criminal.
No documento, a PGR destacou que a defesa limitou-se a pontuar genericamente questões probatórias e nulidades, não demonstrando nenhuma ilegalidade ou contrariedade da decisão, capaz de justificar a proposição de revisão criminal.
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O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do pedido, por entender que não se admite nesse tipo de processo o reexame de provas e da aplicação do direito.
Outros cinco ministros seguiram o mesmo entendimento, incluindo o revisor, ministro Alexandre de Moraes. Ele sustentou não haver nenhuma ilegalidade na decisão da Primeira Turma que justificasse a proposição de revisão criminal.
Quem foi derrotado No julgamento, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que admitiram a revisão e reduziram a pena aplicada ao senador.
Compra de ônibus maquiados Gurgacz foi preso em setembro do ano passado e, desde então, cumpre pena em regime semiaberto, por crime contra o sistema financeiro.
O senador foi denunciado pela PGR por fraudar documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa) para a compra de sete ônibus novos, no valor unitário de R$ 290 mil.
O parlamentar, no entanto, aplicou os recursos obtidos (total de R$ 1,5 milhão) em finalidade diversa da prevista no contrato (aquisição de combustível).
Laudos periciais apontaram que os ônibus adquiridos como novos tinham mais de dez anos de uso, foram comprados por R$ 12 mil cada e receberam carrocerias novas – fato reconhecido pela empresa.
Gurgacz era diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO) à época dos fatos, em 2002.
Ao justificar a proporcionalidade da pena aplicada ao senador, o ministro Edson Fachin destacou a gravidade da conduta, que acabou por inviabilizar a devida destinação de vultosa quantia de recursos.
Segundo ele, o dinheiro desviado frustrou a execução de política pública específica, gerando consequências negativas à sociedade.
Fonte: STF
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Foto: Lia de Paula/Agência Senado
