STF mantém prisão de Gurgacz por comprar ônibus velhos para Cascavel

07/11/2019 11:25

'Estrela da festa são os empresários', diz novo chefe daSuframa

Por 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, dia 6, a pena de 4 anos e 6 meses de prisão aplicada ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO) por crime contra o sistema financeiro.

Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) de fraude de documentos para obtenção de financiamento no Banco da Amazônia (Basa), que resultou no desvio de R$ 1,5 milhão quando era dirigente de empresa de ônibus Cascavel/Eucatur em Manaus em 2002.

A defesa de Gurgacz pedia revisão criminal para redução da pena.

Os ministros seguiram o entendimento do MPF e não admitiram a revisão criminal pedida pela defesa do senador de Rondônia. Ele foi condenado após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenação pela Primeira Turma do STF, em fevereiro do ano passado.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, ratificou a manifestação enviada ao STF, que defendia o não conhecimento da revisão criminal.

No documento, a PGR destacou que a defesa limitou-se a pontuar genericamente questões probatórias e nulidades, não demonstrando nenhuma ilegalidade ou contrariedade da decisão, capaz de justificar a proposição de revisão criminal.

Ministro do STF “corta” as férias de senador e sugere investigar juiz

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pelo não conhecimento do pedido, por entender que não se admite nesse tipo de processo o reexame de provas e da aplicação do direito.

Outros cinco ministros seguiram o mesmo entendimento, incluindo o revisor, ministro Alexandre de Moraes. Ele sustentou não haver nenhuma ilegalidade na decisão da Primeira Turma que justificasse a proposição de revisão criminal.

Quem foi derrotado

No julgamento, ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que admitiram a revisão e reduziram a pena aplicada ao senador.

Compra de ônibus maquiados

Gurgacz foi preso em setembro do ano passado e, desde então, cumpre pena em regime semiaberto, por crime contra o sistema financeiro.

O senador foi denunciado pela PGR por fraudar documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa) para a compra de sete ônibus novos, no valor unitário de R$ 290 mil.

O parlamentar, no entanto, aplicou os recursos obtidos (total de R$ 1,5 milhão) em finalidade diversa da prevista no contrato (aquisição de combustível).

Laudos periciais apontaram que os ônibus adquiridos como novos tinham mais de dez anos de uso, foram comprados por R$ 12 mil cada e receberam carrocerias novas – fato reconhecido pela empresa.

Gurgacz era diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO) à época dos fatos, em 2002.

Ao justificar a proporcionalidade da pena aplicada ao senador, o ministro Edson Fachin destacou a gravidade da conduta, que acabou por inviabilizar a devida destinação de vultosa quantia de recursos.

Segundo ele, o dinheiro desviado frustrou a execução de política pública específica, gerando consequências negativas à sociedade.

Fonte: STF

Para Fachin, derrota da segunda instância no STF não é catastrófica

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

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PODER

Impeachment de Gilmar Mendes é “trending top” e mais comentado

17/11/2019 12:33

Uma série de atos de protesto e pelo impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) está em curso neste domingo, dia 17, nas redes sociais da internet.

A hashtag #BrasilContraGilmarMendes chegou aos “trending topics” do Twitter e foi o assunto mais comentado na rede em todo o mundo nesta manhã, com mais de 215 mil tweets.

Entre os grupos bolsonaristas que estão se mobilizando para organizar as manifestações está o Nas Ruas, ligado à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Ela mesma usou a rede para convocar mais simpatizantes a aderirem aos atos neste domingo.

Toffoli decide por prisão somente quando se esgotarem recursos

“Fui ao STF para dar um tiro na cara de Gilmar Mendes”, revela Janot

“Toffoli destrói Supremo”

Ex-integrante da operação Lava Jato, Carlos Fernando Lima atacou o presidente do STF, Antônio Dias Toffoli.

Lima é ex-procurador da República que atuou na força-tarefa da Lava Jato.

Para ele, a exigência de Toffoli para acessar dados sigilosos de 600 mil pessoas e a intimação da Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) a fornecer mais informações até esta segunda-feira, dia 18, são medidas abusivas.

“O abuso sistemático de Dias Toffoli está destruindo a instituição do STF. Exerce a presidência do STF como um déspota arbitrário, coadjuvado por Gilmar Mendes, que deve sofrer da síndrome de Tourette, tamanhos são os incontrolados insultos que profere nas sessões”, disse.

Ele defendeu que os demais ministros ponham “um freio nesse arbítrio, nesse abuso, nesses repetidos desvios de poder, sob pena da degradação da instituição ser definitiva. O decano deveria, em vez de defender esses ministros, pensar na instituição e tomar a frente desse processo”, escreveu no Twitter.

Acesso de Toffoli a dados sigilosos aumenta pressão no Senado por CPI

14/11/2019 18:57

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos atiçou a ala de senadores favoráveis à investigação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como CPI da Lava Toga.

A atitude de Toffoli (foto) só o desgasta cada vez mais no Senado.

Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (14).

De imediato, o episódio mobilizou os cerca de 40 senadores que integram o grupo pluripartidário Muda Senado, que vão retomar a pressão para instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar integrantes do STF, a CPI da Lava Toga.

Senadores lavajatistas vêm, desde o início do ano, tentando instalar a CPI. No entanto, para evitar uma crise institucional, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz esta questão em banho-maria.

A relação dos parlamentares com Toffoli se desgastou mais um pouco na semana passada, quando o voto do presidente do Supremo foi decisivo para barrar a prisão após condenação em segunda instância – levando à soltura do ex-presidente Lula.

Este grupo do Senado, que havia começado a semana com 43 apoios declarados a uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para reverter a decisão do STF, chegou a esta quinta-feira informando ter agora 48 nomes, um a menos que o necessário para fazer alterações na Constituição.

A revelação sobre o acesso aos relatórios do antigo Coaf -rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)- agrava ainda mais a relação entre esta ala do Congresso e Toffoli.

“É claramente mais uma ocasião de abuso praticado pelo ministro Dias Toffoli. Não há nenhuma razão para você acessar o sigilo de milhares pessoas, a não ser que você queira criar um banco de dados clandestino com objetivos de manutenção ou reforço depoder”, disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Fux pede vista e julgamento de Braga por caixa 2 é suspenso

14/11/2019 12:50

Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento de recurso contra decisão que determinou a baixa à primeira instância da Justiça Eleitoral de Amazonas do Inquérito (INQ) 4418, em que o senador Eduardo Braga (MDB) é acusado da prática de caixa dois nas eleições de 2012.

O caso foi pauta da sessão de terça-feira, dia 12, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com base no entendimento do Supremo firmado no julgamento da Ação Penal (AP) 937, de que o foro por prerrogativa de função só alcança crimes praticados no cargo e em razão dele, a relatora do inquérito, ministra Rosa Weber, reconheceu a incompetência do Supremo para julgar o caso e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Amazonas.

Na época dos fatos, Braga era senador, mas o delito de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral) na campanha de Vanessa Grazziotin (PCdoB) à prefeitura de Manaus em 2012, apontado pelo Ministério Público Federal, não teve relação com o cargo, mas com sua atuação como dirigente do partido.

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“Nunca fui do grupo político de Eduardo Braga”, diz Vanessa

A defesa, por meio de embargos de declaração, requereu a rejeição da denúncia, com o argumento de que a acusação teria como base o fato de o parlamentar ser o presidente do Diretório Municipal do partido em Manaus na época dos fatos, o que não seria verdade, pois Braga era presidente do Diretório Estadual do MDB.

Desde agosto

O caso começou a ser julgado em agosto de 2019, quando a relatora votou pela rejeição dos embargos e pela manutenção de sua decisão. O julgamento foi suspenso, na ocasião, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Ao retomar a análise do caso nesta terça, o ministro se manifestou pelo acolhimento do recurso, concordando com o argumento da defesa de que o acusado não presidia o diretório municipal do MDB, mas o diretório estadual.

Com a fundamentação de que o presidente estadual não teria qualquer responsabilidade sobre as contas relativas as eleições municipais, ele votou pelo arquivamento da denúncia por ausência de justa causa para a persecução penal.

*Com informações da comunicação do STF.

Foto: Divulgação

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