TCE-AM emite alerta a 40 prefeitos por falta de prestação de contas

A não entrega de contas mensais gera multa de baixo valor, por isso a pouca importância por parte desses gestores

23/01/2020 15:04

O prefeito de Santa Isabel do Rio Negro (foto), município a 630 quilômetros de Manaus, não apresenta as contas mensais da gestão desde 2015. Ele é um dos 79 gestores de órgãos públicos do Amazonas que receberam um alerta do Tribunal de Contas (TCE-AM) neste dia 22.

Desse universo de devedores de suas obrigações, os prefeitos amazonenses são maioria. Até outubro de 2019, 40 deles não haviam prestado as contas mensais. O prazo para envio dos balancetes de novembro passado vence no final deste mês.

O presidente do TCE, Mário de Mello, orientou os gestores públicos a procurar a corte para evitar multas desnecessárias e o bloqueio do acesso ao sistema E-Contas, o que vai impedir o envio da prestação de contas anual.

Confira a relação dos prefeitos e demais gestores em dívida com a corte de contas.

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Multa baixa

A não entrega das contas mensais gera uma multa de baixo valor, de R$ 1.096,01, e talvez por isso a maioria dos 62 prefeitos pouca importância dá à obrigação.

Segundo o sistema e-contas, dos órgãos inadimplentes, 66 são do interior do estado. A Prefeitura de Manaus e órgãos da administração direta e indireta de Manaus estão adimplentes, informou o TCE.