O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) encaminhará, em breve, à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), um projeto de lei, dispondo sobre as novas taxas cobradas por cartórios.
Trata-se de novos valores corrigidos a menor, conforme foram debatidos em grupo de trabalho do tribunal .
A iniciativa foi do presidente do TJ-AM, desembargador Domingos Jorge Chalub, e da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha.
Do grupo de trabalho participou o deputado Serafim Corrêa (PSB-AM), ferrenho defensor da correção da tabela dos emolumentos.
Participaram do grupo, além do parlamentar, representando a ALE-AM (foto ), o TJ-AM, a Prefeitura de Manaus, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE ) e representantes de cartórios da região Norte.
“Por indicação da presidência, participei de uma comissão com o tribunal de Justiça, que recebeu as mais variadas propostas dos mais diversos segmentos, para fazer uma nova tabela de custos de emolumentos, as chamadas taxas cartorárias. A comissão foi presidida pela desembargadora Nélia Caminha”, disse Serafim.
Propostas do deputado
Após a conclusão dos trabalhos, o líder do PSB na ALE-AM apresentou três propostas com o objetivo de reduzir as taxas cartorárias. “A primeira extingue o fundo da defensoria, a segunda extingue o fundo da PGE e a terceira para que o ISS seja cobrado por dentro e não por fora. Espero que essas sugestões constem no projeto final, pois vão representar uma redução de 13% nas custas cartorárias”, detalhou Serafim.
De acordo com o deputado, nessa terça-feira (28), a desembargadora Nélia Caminha, apresentaria a proposta ao Tribunal Pleno, a quem compete decidir o texto final do projeto que será encaminhado à ALE-AM para votação.
“Essa é uma boa notícia, porque com emolumentos mais baratos conseguiremos diminuir a tensão que existe para regularização dos imóveis. Só para se ter uma ideia, em Manaus existem 650 mil imóveis, mas apenas 150 mil têm registros, ou seja, 500 mil são contratos de gavetas. Então, para regularizar é preciso reduzir essas taxas, porque o custo para regularização de imóveis hoje está absurdo”, concluiu Serafim.
Foto: Chamel Flores/ALE-AM
