TJ-AM manda convocar aprovados em concurso do Bombeiros de 2009

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou em julgamento de dois mandados de segurança nesta terça, dia 19, que o Governo do Estado nomeie 11 candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Corpo de Bombeiros em 2009. Os mandados de segurança tiveram a relatoria dos desembargadores Carla Reis e Cláudio […]

19/12/2017 18:29

Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) determinou em julgamento de dois mandados de segurança nesta terça, dia 19, que o Governo do Estado nomeie 11 candidatos aprovados em concurso público realizado pelo Corpo de Bombeiros em 2009.

Os mandados de segurança tiveram a relatoria dos desembargadores Carla Reis e Cláudio Roessing, e seus votos foram seguidos por todos os demais membros da corte.

São cargos de cabo e 3º sargento auxiliar de saúde (técnico em enfermagem) e 2º tenente enfermeiro.

O governo argumentou que os cargos não tinham função pública correspondente depois que a lei 3.34/2009 foi declarada inconstitucional após a publicação do edital do concurso.

Roessing disse que a revogação da lei é posterior ao edital, e portanto os aprovados podem ser aproveitados em qualquer órgão de saúde do estado.

E lembrou que o governo faz diversos contratos com terceirizados para as vagas de pessoas aprovadas em concursos.

A homologação do concurso foi publicada no diário oficial do estado do dia 16 de março de 2010.

Foto: Divulgação/TJ-AM