“Prestação de serviço da ZFM ao país é impagável”, diz Omar na CAE
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 11/12/2019 às 18:00 | Atualizado em: 11/12/2019 às 18:29
Aguinaldo Rodrigues, da Redação
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Omar Aziz (PSD-AM), não perdeu a oportunidade de dar uma cutucada sobre o custo-benefício da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o Brasil.
“Nós podemos dizer que proporcionamos ao Brasil, não só o Amazonas, mas a Amazônia de um modo geral, uma prestação de serviço que é impagável, que é a relação da questão ambiental”.
Para Omar, o projeto vem em boa hora, pois avalia o custo e o benefício dos incentivos fiscais, base de sustentação do modelo do polo industrial do Amazonas.
Isso foi o que ele falou na reunião de ontem da CAE, que aprovou substitutivo ao projeto de lei complementar 41/2019, que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos no país. O projeto agora segue para o plenário.
A intenção do projeto, do senador Esperidião Amin (Progressistas-SC), é aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reavaliar o alcance dos benefícios e seu impacto para as contas de estados e municípios.
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Amin cobra que os estados que se beneficiam da renúncia fiscal, que no orçamento da União deste ano foi de R$ 370 bilhões, comprovem resultados eficientes do uso desses recursos.
Omar destaca a importância dessa avaliação porque tem reafirmado que o polo industrial da ZFM devolve ao país muito mais do que os cerca de R$ 25 bilhões anuais de renúncia fiscal da União.
Um dos exemplos que o senador, coordenador da bancada federal amazonense no Congresso, sempre dá é que a ZFM faz do Amazonas o estado da região Norte que mais contribui com o imposto de renda, na base de 50%.
O substitutivo, do relator da matéria, senador Luiz do Carmo (MDB-GO), também promove acréscimos no Código Tributário (Lei 5.172, de 1966) e na Lei Complementar 105, de 2001, que trata do sigilo das operações financeiras.
Com informações da Agência Senado
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Foto: Pedro França/Agência Senado