Câmara amplia prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2021.

O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado. As informações são da Agência Câmara Notícias.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio.

O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza. 

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Para Rubens Bueno (foto), a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio do coronavírus (covid-19).

O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. 

Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 12/11/2019