Projeto que altera a Lei do Fundeb é aprovado pelo Senado
Pelo texto, estados e municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação
Publicado em: 15/12/2021 às 21:57 | Atualizado em: 15/12/2021 às 21:57
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.
Como houve duas emendas, segundo a publicação da Agência Senado, o texto volta à Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o senador do MDB-SC Dário Berger (foto).
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas.
Estados e municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado