Alguns dos alvos dos requerimentos de quebra de sigilo aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid, nessa quinta-feira (10), acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão dos senadores e manter a restrição de acesso a seus dados telefônicos e telemáticos.
A chamada “transferência” do sigilo telefônico inclui o registro e a duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores.
A transferência do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre as quais cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.
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Até esta sexta-feira (11), o STF recebeu mandados de segurança de alguns dos alvos da quebra de sigilo:
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, conhecida como “Capitã Cloroquina”;
Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.
Com a decisão, a CPI busca obter detalhes das negociações sobre aquisição de vacinas e as conversas entre um suposto “gabinete paralelo” que teria assessorado o governo.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresas de publicidade.
A ação visa apurar o disparo de mensagens em massa com conteúdo falso sobre o combate à covid e quem teria financiado a propagação de notícias fraudulentas.
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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
