Após STF derrubar ‘orçamento secreto’, Aras coloca PGR contra o modelo

"Teremos que enfrentar outras fases mais adiante"

19/12/2022 19:43

Ao final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou o ‘orçamento secreto’, no fim da manhã de hoje (19), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu que fosse registrado em ata que iria rever sua posição.

“Teremos que enfrentar outras fases mais adiante e o Ministério Público não quer se comprometer com uma fase em que se manifestou anteriormente no momento de uma cognição incompleta”, disse Aras.

Até então, a PGR havia defendido o atual modelo das emendas de relator, considerando-o constitucional depois das alterações feitas pelo Congresso ao longo do ano.

Na última sessão do ano, STF derruba ‘orçamento secreto’

Na fase das sustentações orais, realizada no último dia 7, a PGR foi representada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que criticou o uso do STF como “palco político”.

Segundo ela, os parlamentares estavam agindo para tornar as emendas mais transparentes.

A vice-PGR também minimizou levantamentos que demonstraram desvios e abusos envolvendo repasses do orçamento secreto, como o revelado pela revista piauí em julho deste ano.

A reportagem apontou que milhões em emendas foram direcionados a prefeituras que falsificaram números de atendimentos no SUS. A maioria dos municípios são do Maranhão.