MPF pede fim de processos contra Bolsonaro por falas golpistas

Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, Bolsonaro não teve cometeu crimes.

24/02/2023 19:01

A Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de quatro ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF) e desceram à primeira instância contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessas, três se referem aos atos antidemocráticos de 7 de setembro de 2021 e a outra é sobre uma fala do ex-mandatário apontada como racista.

Essa última ocorreu em maio de 2012, em frente ao Palácio do Planalto. A um apoiador negro, o então presidente disse a seguinte frase: “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”. No processo, um grupo de deputados federais disse que a fala de Bolsonaro é uma ofensa grave.

“Arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”.

Para o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, no entanto, Bolsonaro não teve a intenção de praticar, induzir ou incitar o racismo.

“O investigado embora tenha tido uma fala claramente ofensiva, com uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz, inadmissível à autoridade máxima de um país, esta possuía um tom visivelmente dirigido por animus jocandi [comentário em tom de brincadeira] e não por discurso de ódio, que efetivamente mereceria persecução penal.”

O caso ainda não foi julgado.

Os outros três processos que saíram do STF após a perda da eleição (e consequentemente da prerrogativa de foro) são equivalentes e versam sobre as falas de Jair Bolsonaro durante o atos antidemocráticos de 7 de setembro de 2021, em São Paulo.

Na ocasião, o então presidente subiu em um caminhão de som na Avenida Paulista e disse palavras ofensivas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!” foi uma delas.

O procurador Frederick Lustosa de Melo, responsável pela análise das três ações no MPF, pediu o arquivamento de todas, sob a alegação de que as ofensas não passaram de provocações acaloradas.

“As palavras proferidas pelo ex-presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”, afirmou.

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O membro do MPF também fez questão de dissociar os atos de 2021 dos casos de terrorismo ocorridos em Brasília em 8 de janeiro passado.

“Importante destacar, por fim, que as narrativas trazidas também não possuem ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, nesta capital federal. É que os fatos narrados na representação remontam aos idos de setembro de 2021, portanto, ocorridos há quase 2 (dois) anos daquele evento, inexistindo conexão lógica entre os episódios.”

As três ações ainda não foram analisadas pela Justiça Federal Criminal do Distrito Federal.

Leia mais na matéria de Sérgio Quintella publicada no portal da revista Veja

Foto: Marcos Corrêa/PR