Os 25 chefes de governos estaduais que participaram da 5ª Reunião do Fórum de Governadores condicionaram o apoio à reforma da previdência à exclusão, no texto final da matéria, dos pontos relativos à previdência rural, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), à desconstitucionalização e à criação de um regime de capitalização do benefício.

Alguns governadores disseram que o apoio dependerá ainda da inclusão de pontos relativos à redução, de 60 para 55 anos, da idade mínima para a aposentadoria de professoras e da eliminação de alguns privilégios dados a policiais militares.

Na avaliação do governador de São Paulo, João Dória (PSDB), a reunião foi positiva. Ele disse que houve “gestos de boa vontade e entendimento” por parte do relator da reforma da previdência na Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP).

“O relator se mostrou sensível aos pontos apresentados pelos governadores, que se manifestarão favoravelmente [à reforma] caso esses pontos sejam analisados e incorporados pelo relator no texto final”, disse Dória.

Ele se referia às propostas apresentadas no sentido de excluir pontos do texto relativos à previdência rural, ao BPC, à capitalização e à desconstitucionalização. Por essa proposta, parte da legislação na área passaria a se dar por meio de leis complementares, que podem ser aprovadas por quórum menor e tramitação facilitada no Congresso, quando comparadas a uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

PSDB no apoio à reforma

Dória reforçou que a manutenção de estados e municípios na reforma é ponto de consenso entre os governadores.

“Não houve nenhuma manifestação contrária à inclusão [desses entes federativos], mas não basta dizer ser favorável se não transformarmos isso em votos nas bancadas”, disse o governador paulista ao informar que será proposto em seu partido, o PSDB, o fechamento de questão a favor da aprovação da reforma.

“Teve também a inclusão de dois outros pontos relacionados às polícias militares e ao magistério, com destaque ao tema da idade das mulheres professoras [que estão na ativa]”.

Segundo Dória, “houve também sensibilidade do relator para analisar esses temas”.

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Professoras e policiais na reforma

De acordo com o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB),  a ideia é ter transição para as professoras que já têm alguns requisitos da aposentaria formulados, reduzindo de 60 para 55 anos a idade mínima delas, “que são a maioria que está nas salas de aulas”.

Com relação à aposentadoria de policiais militares, Ibaneis disse que a proposta dos governadores é a de “eliminar privilégios”.

“Hoje temos policiais militares se aposentando com 45 anos, o que torna [a previdência] inviável, porque pagamos muito mais a aposentados e pensionistas do que para quem está na ativa.”

O governador do DF disse que, mesmo que haja uma transição, a ideia é aumentar a idade para a aposentadoria de policiais militares, agentes penitenciários e do Corpo de Bombeiros.

 

Governadores de olho no parlamento

Durante a reunião, alguns governadores sugeriram uma espécie de “válvula de escape”, para o caso daqueles que não queiram adotar as regras relativas a essas três categorias.

“Dessa forma, seria possível ao governador do estado encaminhar à assembleia legislativa um projeto pedindo a retirada da proposta.”

“Essas questões são importantes para todos os estados, porque se não tiver o benefício continuado nós teremos pobres em todo o país. Quem vai cuidar dessas pessoas são estados e municípios. Não adianta fazer uma reforma que não tenha efeito na previdência dos estados”, disse Ibaneis.

Os governadores vão aguardar a reunião de bancadas, a proposta do relator e o encaminhamento para confirmar se as sugestões apresentadas serão consolidadas pelo relator da matéria.

 

Oposição vê avanço

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), também avaliou positiva a reunião e antecipou que acredita no apoio de parlamentares de seu partido, caso todos os pontos defendidos pelos governadores sejam acatados pelo relator.

“Meu partido e outros partidos têm uma posição de que o Brasil precisa encontrar uma regra que dê equilíbrio à previdência. Temos de trabalhar tendo consciência de que não estamos começando do zero”.

Para o governador, o encontro de hoje foi diferente de outros porque teve avanços. “Hoje conseguimos retirar o bode da sala”, afirmou.

“Tivemos pela primeira vez posição firme de o relator retirar a parte relativa a BPC, trabalhadores rurais e, pela primeira vez, a possibilidade de retirar a parte relacionada à redação que ficou sobre capitalização, que coloca o benefício a critério do que seria a regra de mercado e passa ter uma regra que já é da cultura brasileira, que é a da partilha, onde é feita a aplicação, mas com o objetivo de atingir um benefício definido”.

Ele defendeu ainda outras medidas para aumentar as fontes de arrecadação. “Diante disso [nós, do meu partido] propomos que, além da contribuição do lado laboral, tem de ter outras fontes de receita, a partir da cobrança de sonegadores. E temos necessidade de [que] receitas novas, como as de gás e petróleo, sirvam para cobrir o déficit da previdência. Os próprios estados têm pedido autorização de receitas que já são nossas, como imposto de renda de pessoa física, para ser utilizada para cobrir esse déficit. Aí, sim, é possível alcançar o [montante de] R$ 1 trilhão que está prometido como parâmetro para essa reforma”, disse o governador.

 

Quórum forte

Dos 27 governadores, 25 estavam presentes na reunião, que contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM); do relator do projeto, Samuel Moreira (PSDB-SP); e do secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Os únicos estados que não foram representados por seus governadores foram o Amazonas e o Maranhão. O próximo encontro de governadores foi marcado para o dia 6 de agosto.

 

Veja vídeo da reunião

 

 

Em busca de garantias

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, cresce a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo.

A 5ª Reunião do Fórum de Governadores teve o objetivo de afinar o discurso.

A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira, dia 6, pelo fórum, desagradou alguns governadores da região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores.

Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento. A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos.

Nela, além do ponto comum que estava na carta do fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais.

Eles questionaram também a desconstitucionalização da previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro do setor.

 

Preocupação municipal

Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da previdência.

Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente, Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS.

Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Mesmo para os que se mantiverem no RGPS, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma.

“O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, disse.

 

Fonte: Agência Brasil

 

Foto: José Cruz/Agência Brasil