Entra em vigor lei com penas mais pesadas para motorista alcoolizado  

Lei TrĂ¢nsito

Publicado em: 19/04/2018 Ă s 08:52 | Atualizado em: 19/04/2018 Ă s 08:59

Começa a vigorar nesta quinta-feira, dia 19, a lei 13.546/2017, que ampliou as penas mĂ­nimas e mĂ¡ximas para o condutor de veĂ­culo automotor que provocar, sob efeito de Ă¡lcool e outras drogas, acidentes de trĂ¢nsito que resultarem em homicĂ­dio culposo (quanto nĂ£o hĂ¡ a intenĂ§Ă£o de matar) ou lesĂ£o corporal grave ou gravĂ­ssima.

A nova legislaĂ§Ă£o, sancionada pelo presidente da RepĂºblica, Michel Temer (MDB), em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do CĂ³digo Brasileiro de TrĂ¢nsito (lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisĂ£o para o motorista que cometesse homicĂ­dio culposo no trĂ¢nsito estando sob efeito de Ă¡lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisĂ£o.

AlĂ©m disso, a lei tambĂ©m proĂ­be o motorista de obter permissĂ£o ou habilitaĂ§Ă£o para dirigir veĂ­culo novamente.

JĂ¡ no caso de lesĂ£o corporal grave ou gravĂ­ssima, a pena de prisĂ£o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisĂ£o de 2 a 5 anos, incluindo tambĂ©m a possibilidade de suspensĂ£o ou perda do direito de dirigir.

 

Racha/pega agora Ă© crime na nova lei

As alterações no CĂ³digo Brasileiro de TrĂ¢nsito (CBT) tambĂ©m incluem a tipificaĂ§Ă£o como crime de trĂ¢nsito a participaĂ§Ă£o em corridas em vias pĂºblicas, os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada Ă  legislaĂ§Ă£o um parĂ¡grafo que determina que “o juiz fixarĂ¡ a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CĂ³digo Penal), dando especial atenĂ§Ă£o Ă  culpabilidade do agente e Ă s circunstĂ¢ncias e consequĂªncias do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trĂ¢nsito e coordenadora de um laboratĂ³rio que pesquisa o tema no Centro UniversitĂ¡rio do Distrito Federal (UDF), uma legislaĂ§Ă£o que endureça as penas para quem comete crimes de trĂ¢nsito Ă© importante para coibir a prĂ¡tica, mas nĂ£o pode ser uma aĂ§Ă£o isolada.

“Quando a gente fala em segurança do trĂ¢nsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educaĂ§Ă£o no trĂ¢nsito [voltado Ă  prevenĂ§Ă£o], e o que chamamos de esforço legal, que Ă© justamente uma legislaĂ§Ă£o dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalizaĂ§Ă£o”.

Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislaĂ§Ă£o, ela nĂ£o terĂ¡ efeitos se nĂ£o vier articulada com outras iniciativas complementares.

“Na lei seca [que tornou infraĂ§Ă£o gravĂ­ssima dirigir sob efeito de Ă¡lcool] nĂ³s vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educaĂ§Ă£o e fiscalizaĂ§Ă£o, o que reduziu de forma significativa o Ă­ndice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalizaĂ§Ă£o foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”.   

Fonte: AgĂªncia Brasil

 

Foto: ReproduĂ§Ă£o/site Midiamax