Entra em vigor lei com penas mais pesadas para motorista alcoolizado Â

Publicado em: 19/04/2018 Ă s 08:52 | Atualizado em: 19/04/2018 Ă s 08:59
Começa a vigorar nesta quinta-feira, dia 19, a lei 13.546/2017, que ampliou as penas mĂnimas e mĂ¡ximas para o condutor de veĂculo automotor que provocar, sob efeito de Ă¡lcool e outras drogas, acidentes de trĂ¢nsito que resultarem em homicĂdio culposo (quanto nĂ£o hĂ¡ a intenĂ§Ă£o de matar) ou lesĂ£o corporal grave ou gravĂssima.
A nova legislaĂ§Ă£o, sancionada pelo presidente da RepĂºblica, Michel Temer (MDB), em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do CĂ³digo Brasileiro de TrĂ¢nsito (lei 9.503/1997).Â
Antes, a pena de prisĂ£o para o motorista que cometesse homicĂdio culposo no trĂ¢nsito estando sob efeito de Ă¡lcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisĂ£o.
AlĂ©m disso, a lei tambĂ©m proĂbe o motorista de obter permissĂ£o ou habilitaĂ§Ă£o para dirigir veĂculo novamente.
JĂ¡ no caso de lesĂ£o corporal grave ou gravĂssima, a pena de prisĂ£o, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisĂ£o de 2 a 5 anos, incluindo tambĂ©m a possibilidade de suspensĂ£o ou perda do direito de dirigir.
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Racha/pega agora Ă© crime na nova lei
As alterações no CĂ³digo Brasileiro de TrĂ¢nsito (CBT) tambĂ©m incluem a tipificaĂ§Ă£o como crime de trĂ¢nsito a participaĂ§Ă£o em corridas em vias pĂºblicas, os chamados rachas ou pegas.
Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada Ă legislaĂ§Ă£o um parĂ¡grafo que determina que “o juiz fixarĂ¡ a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CĂ³digo Penal), dando especial atenĂ§Ă£o Ă culpabilidade do agente e Ă s circunstĂ¢ncias e consequĂªncias do crime”.
Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trĂ¢nsito e coordenadora de um laboratĂ³rio que pesquisa o tema no Centro UniversitĂ¡rio do Distrito Federal (UDF), uma legislaĂ§Ă£o que endureça as penas para quem comete crimes de trĂ¢nsito Ă© importante para coibir a prĂ¡tica, mas nĂ£o pode ser uma aĂ§Ă£o isolada.
“Quando a gente fala em segurança do trĂ¢nsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educaĂ§Ă£o no trĂ¢nsito [voltado Ă prevenĂ§Ă£o], e o que chamamos de esforço legal, que Ă© justamente uma legislaĂ§Ă£o dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalizaĂ§Ă£o”.
Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislaĂ§Ă£o, ela nĂ£o terĂ¡ efeitos se nĂ£o vier articulada com outras iniciativas complementares.
“Na lei seca [que tornou infraĂ§Ă£o gravĂssima dirigir sob efeito de Ă¡lcool] nĂ³s vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educaĂ§Ă£o e fiscalizaĂ§Ă£o, o que reduziu de forma significativa o Ăndice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalizaĂ§Ă£o foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”.  Â
Fonte: AgĂªncia Brasil
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Foto: ReproduĂ§Ă£o/site Midiamax