Lira tira da gaveta pauta sobre decisões de ministros para se vingar do STF

Ação do presidente da Câmara que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, intensifica o conflito entre Legislativo e Judiciário.

16/08/2024 15:07

Em meio a um crescente embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do STF.

Nesta sexta-feira (16/8), Lira encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, destravando o andamento da proposta após oito meses de espera.

Além disso, Lira enviou à CCJ uma nova proposta, assinada por 184 deputados, que permite ao Congresso suspender os efeitos de decisões do STF caso considere que estas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”.

A iniciativa vem no contexto de uma recente decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas, gerando atrito entre os poderes.

A PEC, que já foi aprovada pelo Senado em 2023, busca proibir decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.

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A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que a comissão dará celeridade à proposta, destacando seu apoio pela oposição.

Se aprovada, a mudança terá um impacto significativo sobre o funcionamento do STF e dos tribunais de Justiça dos estados, limitando as decisões monocráticas em casos de questionamento de constitucionalidade de leis.

As decisões individuais só serão permitidas para suspender atos normativos do Executivo, exceto em casos de grave urgência durante o recesso do tribunal.

A nova proposta encaminhada por Lira à CCJ também visa permitir que o Congresso suspenda decisões do STF que considere além da competência da Corte.

Para isso, será necessário o apoio de dois terços dos membros da Câmara e do Senado. A anulação teria validade de até dois anos, podendo ser prorrogada.

Ministros do STF, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, criticaram a proposta, considerando-a uma ameaça ao Judiciário e à institucionalidade do país.

A PEC ainda passará por várias etapas antes de uma possível aprovação na Câmara, incluindo a análise de admissibilidade pela CCJ e a votação do mérito em uma comissão especial.

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