Com Lula solto, Senado e Câmara começam analisar PEC da 2ª instância

Israel Conte

Publicado em: 10/11/2019 às 10:44 | Atualizado em: 12/11/2019 às 07:35

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância deverá dominar a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, entre a terça e quarta-feira.

Na Câmara, os deputados vão retomar amanhã proposta semelhante, capitaneada pelos defensores da versão original do pacote anticrime do ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.

A leitura é que as duas Casas Legislativas querem responder à repercussão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo resultado levou à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tentar assumir o protagonismo frente à opinião pública.

 

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E agora, como fica caso de Lula? Vai ser solto, pode se candidatar?

 

Na última quinta-feira, dia 7, com o voto de desempate do presidente Antonio Dias Toffoli , o STF decidiu que prisão de condenado só pode ser executada quando se esgotarem todos os recursos ou até o transitado em julgado. Entenda o caso clicando aqui. 

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Foto: Agência Senado